A prefeitura de Itaperuna postou foto de um menor em situação de trabalho para ilustrar incentivo ao combate Foto Divulgação
Itaperuna - Em mensagem postada no face book, para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, a prefeitura de Itaperuna, na Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, repudia quem explora mão de obra de criança e chama atenção de toda sociedade para reflexões sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração e de outras violações.
“Infelizmente, existem 2,4 bilhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando no Brasil”, lamenta a Secretaria de Assistência do município, propondo em seguida: “precisamos mudar essa realidade”.
A manifestação do governo municipal reforça o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que inclusive aponta punições para empresas e pessoas físicas que violam os direitos assegurados pelo regulamento.
O artigo 53 da ECA aponta que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”; e o 60 alerta: “é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade”.
O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) também busca sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes os seus direitos.
O órgão informa que “atua, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes, no enfrentamento ao tema”; a orientação é quem flagrar alguma exploração de menor, denunciar.
“A ouvidoria do Ministério Público Estadual está atenta e recebe denúncias de qualquer prática que viole os direitos de crianças e jovens por meio do telefone 127, de segunda à sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h”, diz postagem do MPRJ nas redes sociais.
“Infelizmente, existem 2,4 bilhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando no Brasil”, lamenta a Secretaria de Assistência do município, propondo em seguida: “precisamos mudar essa realidade”.
A manifestação do governo municipal reforça o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que inclusive aponta punições para empresas e pessoas físicas que violam os direitos assegurados pelo regulamento.
O artigo 53 da ECA aponta que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”; e o 60 alerta: “é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade”.
O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) também busca sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes os seus direitos.
O órgão informa que “atua, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes, no enfrentamento ao tema”; a orientação é quem flagrar alguma exploração de menor, denunciar.
“A ouvidoria do Ministério Público Estadual está atenta e recebe denúncias de qualquer prática que viole os direitos de crianças e jovens por meio do telefone 127, de segunda à sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h”, diz postagem do MPRJ nas redes sociais.
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