Pelos critérios definidos pela prefeitura, o contribuinte pode parcelar em cinco, dez ou 15 vezes os débitos Foto Divulgação
O contribuinte que pretender se enquadrar entre os “bons pagadores” através do Concilia tem três opções para parcelar o débito municipal: parcelamento em cinco vezes recebe isenção de 100% nos juros e multas; em dez parcelas, 15%; e 50% para 15 vezes. O prazo é até 28 de dezembro.
Desde o dia quatro de outubro, a prefeitura conta com parceria do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que o cidadão itaperunense possa se beneficiar do Concilia; para ter acesso, basta comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), das 09h às 13h, e negociar a dívida.
O governo municipal estimula: “Venha para o Concilia 2022 e ganhe os benefícios da ‘lei do bom pagador’ em 2023! Regularize seus débitos com desconto em juros e multas; faça como a maioria dos contribuintes, pague seu IPTU com desconto em juros e multas”.
Em postagem oficial sobre o Programa Bom Pagador, o governo orienta que os contribuintes que estiverem em dia com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ganharão desconto de 20% no pagamento da cota única do exercício de 2023.
Quanto a quem estiver em dia com o reparcelamento perante a dívida ativa, obterá abatimento de 15%; a orientação é buscar informações junto à sede da PGM, na Rua Padre João Batista, 172, Bairro Cidade Nova.
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