Todas as obras são investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeitas de irregularidades na execução, sob responsabilidade de empresas contratadas pelo Município em 2015Divulgação

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Macaé - Na última semana, o Prefeito de Conceição de Macabu, Valmir Tavares Lessa e o Secretário Municipal de Saúde, Pedro Folly, foram notificados pelo Ministério da Saúde para devolução de recursos na ordem de R$ 600 mil destinados para obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Usina, que deveria ter sido entregue a população desde 2018.
A construção da unidade de saúde contemplada desde 2013 pelo programa Requalifica UBS do Ministério da Saúde, tem como principal objetivo fortalecer os serviços de Atenção Primária à Saúde, reduzindo agravos de doenças e descentralização das ações e serviços de saúde.
Segundo o secretário de Saúde, ao assumir a pasta em abril de 2021, foram encontradas diversas dificuldades na condução da secretaria, principalmente quanto às deficiências estruturais dos postos.
“Encontramos um cenário de abandono, o qual requer tempo para se reconstruir. Além da UBS Usina, que hoje o Ministério solicita devolução de recursos, existem outras duas unidades descredenciadas, Macabuzinho e Posto de Saúde Central, as quais as contas devem chegar nas próximas semanas. Infelizmente é algo que não gostaríamos de estar vivenciando, pois a cidade gera poucos recursos, e uma devolução que pode chegar a quase dois milhões de reais, comprometerá os cofres e certamente demais serviços a nível local”, explica.
Ainda de acordo com o Secretário, todas as obras são investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeitas de irregularidades na execução, sob responsabilidade de empresas contratadas pelo Município em 2015.
“Além de diligências do Ministério, nos esbarramos a inquéritos civis promovidos pelo MPF que nos acende uma luz vermelha para dar continuidade à conclusão das obras. Também segue em curso uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, solicitando correções estruturais em todas as unidades de saúde do Município. Estamos em meio a um emaranhado de problemas, os quais já buscamos soluções jurídicas e cooperação dos órgãos para entrega das unidades a população, a principal prejudicada”, disse.
Diante do cenário de caos, a Prefeitura de Conceição de Macabu por meio da Secretaria de Saúde, já apresentou relatórios ao Ministério da Saúde, solicitando a não devolução de recursos, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para conclusão das obras e inauguração. Também vem mantendo diálogo permanente com o MPF para elucidar dúvidas e possíveis sanções de atos administrativos praticados pelos gestores responsáveis entre o período de 2013 a 2020.