Após ter recurso negado pelo TRE e perder ação cautelar no TSE, votos em Riverton Mussi não serão computados
Com condições de inelegibilidade até 2033, o ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi, é candidato a Deputado Federal e segue fazendo campanha nas ruas e redes sociais
Mussi ocupou a gestão municipal de Macaé por 8 anos. As irregularidades e fraudes praticadas em seu governo resultaram em processos judiciais e condenações em todas as instâncias - Divulgação
Mussi ocupou a gestão municipal de Macaé por 8 anos. As irregularidades e fraudes praticadas em seu governo resultaram em processos judiciais e condenações em todas as instânciasDivulgação
Macaé - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) divulgou nesta quinta-feira (29) a decisão aos Embargos de Declaração (recurso) ao processo de Impugnação ao Registro de Candidatura, do candidato ao cargo do Deputado Federal Riverton Mussi, ex-prefeito de Macaé. Após ter mais um recurso negado, votos em Riverton Mussi não serão computados.
No entanto, no mesmo dia em que seu recurso foi negado pelo TRE-RJ, nas rede sociais, Mussi publicou um vídeo onde aparece emocionado, afirmando que "recebeu a notícia que esperava há quase 10 anos", afirmando que "seus advogados o comunicaram que o Ministro Benedito Gonçalves do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reconheceu e garantiu todos os seus direitos de concorrer às eleições".
Processo: 0602513-83.2022.6.19.0000 de Embargos de Declaração indeferido no TRE/RJ, por unanimidadeDivulgação
A redação do O DIA foi conferir o processo que o candidato fez referência no vídeo e constatou que Mussi também perdeu a tentativa de manobra no TSE, na mesma data que em que teve o recurso negado pelo TRE.
De acordo com o advogado Dr. Wlamir Lobato, o vídeo feito pelo candidato pode ser caracterizado como a maior fake news da história de Macaé. Com o único objetivo de confundir o eleitorado, em ato de desespero, uma vez que, a Tutela Cautelar enviada ao TSE em Brasília, para suspender os efeitos da decisão do TRE-RJ, também foi negada pelo Ministro.
"No documento do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro Benedito Gonçalves informa que, 'não existe objeto para julgar a ação cautelar, tendo em vista que o candidato ainda está sub judice', ou seja, processo em andamento em fase de recurso pelo Rio de Janeiro , e 'pode praticar todos os atos de campanha'. O fato é que Riverton usou uma parte do parecer do Ministro para dizer que está apto a concorrer a eleição. O fato dele poder praticar os atos de campanha não significa que ele está apto para ser diplomado, caso seja eleito, ou seja, os votos nele continuam inválidos e serão zerados na urna. Não serão computados para o candidato e nem para a legenda do partido, uma vez quejá foi julgado inelegível, por ficha suja", explicou o advogado Dr. Wlamir Lobato.
Ação Cautelar n.º 0601277-27.2022.6.00.0000, publicada em Brasília (DF), no dia 29 de setembro de 2022, pelo Ministro BENEDITO GONÇALVES - RelatorDivulgação
Histórico do candidato - Mussi ocupou a gestão municipal de Macaé por 8 anos. O ex-prefeito de Macaé soma mais de R$ 2,8 milhões na Dívida Ativa Estadual e possui 466 Processos no TJ-RJ e TCE-RJ. As irregularidades e fraudes praticadas em seu governo resultaram em processos judiciais e condenações em todas as instâncias.
Em junho deste ano, o Ministério Público (MP) condenou o ex-prefeito de Macaé Riverton Mussi Ramos e a empresa Expresso Macaé Transportes Rodoviários no Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa.
Nas redes sociais, nas ruas de Macaé e cidades vizinhas, Riverton e seus aliados seguem fazendo campanha, com o slogan "o voto do coração".
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