Procon Magé notifica Enel por corte de luz em massa ilegal

Magé - Uma grande fila se formou na última terça-feira (20) na porta da agência de Magé da operadora de energia elétrica Enel, após o corte de luz em massa nas residências da cidade. Os clientes da distribuidora denunciaram o corte irregular para o Procon Magé que imediatamente formou uma força-tarefa com a Prefeitura e a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara que juntos notificaram e autuaram a empresa.

“Nós recebemos uma denúncia de uma grande fila na porta da Enel, onde muitas pessoas estavam reclamando do corte ilegal de energia elétrica, porque a resolução nº 928/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), bem como a Lei Estadual nº 9356/2021 que proíbe esse corte por inadimplência. A empresa pode até colocar as pessoas no SPC/Serasa e fazer outros meios de cobrança, mas o corte em si é proibido neste momento. Muitas pessoas tiveram o serviço interrompido com as contas pagas e sem aviso prévio que também é proibido. Nós já notificamos a empresa, com multa prevista de mais de R$ 1 milhão de reais e ainda estamos encontrando outras irregularidades”, explica Renata Meirelles, coordenadora do Procon Magé.

Quem se sentiu lesado pela empresa pode procurar o Procon Magé através do e-mailprocon@mage.rj.gov.brou no balcão de atendimento no Gabinete do Povo, em Piabetá, localizado na Av. Caioaba.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Vereadores de Magé vai ajuizar uma ação coletiva contra a empresa. “A Câmara, o Procon e a Prefeitura estão juntos para combater esse tipo de abuso e ajudar aos moradores da nossa cidade que estão enfrentando esse grande problema hoje. A comissão vai ajuizar uma ação coletiva e todo mundo que está aqui na porta está com o número de telefone para entrar em contato conosco. O Procon já autuou e multou e a Ordem Pública também”, detalha o vereador Álvaro Alencar, presidente da Comissão.

Segundo a Enel Distribuição Rio, a empresa recebeu a notificação do Procon e está atuando no caso. A companhia esclarece que, sensível à pandemia e seus desdobramentos econômicos no Brasil, tem realizado periodicamente campanhas de renegociação de dívidas, com possibilidade de parcelamento das faturas de energia. O cliente pode hoje negociar sua dívida com a empresa em até 12 vezes (10% entrada + 11 parcelas, sem cobrança de encargos e 1% de juros de financiamento), para aqueles que tenham dificuldade financeira possam parcelar suas dívidas e evitar o corte. A negociação pode ser realizada por meio do aplicativo Enel Rio, que pode ser baixado gratuitamente pelo iOS. 

A distribuidora também oferece aos seus clientes a facilidade dos meios eletrônicos para o pagamento das contas, como o cadastro em débito automático e o internet banking. Todos os serviços da empresa podem ser solicitados pelos canais digitais: pelo site (www.enel.com.br); pelo WhatsApp Elena: (21) 99601-9608; pelo aplicativo da companhia e pela Central de Atendimento (0800 28 00 120).

Por fim, a Enel Distribuição Rio ressalta que retomou na semana passada, de forma gradual, os cortes de fornecimento de energia por inadimplência de clientes residenciais, comerciais e industriais no município de Magé, em estrita observância à regulamentação da Aneel e da atual redação da Lei Estadual nº 8.769. A companhia informou que, entre os clientes residenciais, a possibilidade de corte não inclui os clientes cadastrados na Tarifa Social Baixa Renda, tampouco das unidades consumidoras utilizadas para centro oficial de armazenamento, distribuição e aplicação de vacinas contra o Coronavírus (Covid-19). A distribuidora esclarece, ainda, que está autorizada pela Aneel a realizar a suspensão do fornecimento de energia, com as ressalvas indicadas pela agência reguladora, desde o dia 1º de agosto de 2020.