Moradores que não receberam seus carnês podem solicitar a emissão da 2ª via pela internet ou sedes do SIMVinicius Manhaes
Em Maricá, 90 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2022 foram enviados pelos correios. O pagamento pode ser realizado em cota única com 15% de desconto até 24/02, ou em parcelas fixas com desconto de 10% até a data do vencimento.
“É importante ressaltar que não houve reajuste no valor direto do IPTU, mas uma atualização de 9,22% da Unidade Fiscal de Maricá (Ufima) condicionada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado nos últimos 12 meses, de julho de 2020 a junho de 2021”, frisou o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leonardo Alves, lembrando que o valor fixado é de R$ 175,56 e que se estima arrecadar R$ 40 milhões.
Quem não recebeu o carnê, pode solicitar a 2ª via do documento no site sim.marica.rj.gov.br ou nas sedes do Serviços Integrados Municipal de Araçatiba, Inoã e Itaipuaçu. Neste caso, é necessário agendar em https://maricadigital.com.br/agendar-servico.
“É possível retirar o IPTU com maior comodidade pelo Portal SIM, mas é muito importante que o contribuinte tenha o Cadastro Geral do Município (CGM) atualizado para receber informações e ter acesso aos serviços da Prefeitura. Essa atualização também pode ser feita no mesmo portal com o número da matrícula do imóvel”, explicou.
Pedidos de reconhecimento e renovação de isenção para 2023 devem ser protocolados até 31/07, conforme o disposto no Código Tributário Municipal. Já a revisão do valor venal do IPTU 2022 pode ser solicitada até 30/06 caso tenha havido alteração de metragem (área), inclusão ou alteração da classificação do imóvel por zona fiscal ou mudanças referentes ao imóvel.
Segundo o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais de Maricá, as revisões protocoladas no prazo serão implantadas este ano, mas a ausência de atualização cadastral do imóvel não exclui a aplicação dos acréscimos moratórios, nem garante os descontos para pagamento fora dos prazos fixados no calendário fiscal.
“É importante ressaltar que não houve reajuste no valor direto do IPTU, mas uma atualização de 9,22% da Unidade Fiscal de Maricá (Ufima) condicionada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado nos últimos 12 meses, de julho de 2020 a junho de 2021”, frisou o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leonardo Alves, lembrando que o valor fixado é de R$ 175,56 e que se estima arrecadar R$ 40 milhões.
Quem não recebeu o carnê, pode solicitar a 2ª via do documento no site sim.marica.rj.gov.br ou nas sedes do Serviços Integrados Municipal de Araçatiba, Inoã e Itaipuaçu. Neste caso, é necessário agendar em https://maricadigital.com.br/agendar-servico.
“É possível retirar o IPTU com maior comodidade pelo Portal SIM, mas é muito importante que o contribuinte tenha o Cadastro Geral do Município (CGM) atualizado para receber informações e ter acesso aos serviços da Prefeitura. Essa atualização também pode ser feita no mesmo portal com o número da matrícula do imóvel”, explicou.
Pedidos de reconhecimento e renovação de isenção para 2023 devem ser protocolados até 31/07, conforme o disposto no Código Tributário Municipal. Já a revisão do valor venal do IPTU 2022 pode ser solicitada até 30/06 caso tenha havido alteração de metragem (área), inclusão ou alteração da classificação do imóvel por zona fiscal ou mudanças referentes ao imóvel.
Segundo o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais de Maricá, as revisões protocoladas no prazo serão implantadas este ano, mas a ausência de atualização cadastral do imóvel não exclui a aplicação dos acréscimos moratórios, nem garante os descontos para pagamento fora dos prazos fixados no calendário fiscal.
Autorizada construção do Terminal Ponta Negra
A Comissão Estadual de Controle Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente autorizou em 23/12, a licença ambiental para a construção do Terminal Ponta Negra. A liberação foi aprovada pelo INEA, publicada no Diário Oficial do Estado e o prazo de validade é de sete anos.
O projeto está enquadrado nas normativas ambientais vigentes, adequando a estrutura com as rochas sedimentares na faixa de areia e espaço para as espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção.
“Trata-se de um investimento privado grandioso muito esperado, que será importante para o trabalho de construção de uma economia cada vez mais forte e independente dos royalties, com a criação de muitos empregos”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos, Igor Sardinha.
Responsável pelo projeto, a empresa DTA Engenharia está autorizada a iniciar as obras de infraestrutura marítima e terrestre para a instalação de terminais portuários de granéis líquidos e carga geral com canal de acesso, bacia de evolução, quebra-mar, aterro hidráulico, estruturas de segurança portuária, centro administrativo, pátio logístico e canteiro de obras.
O projeto está enquadrado nas normativas ambientais vigentes, adequando a estrutura com as rochas sedimentares na faixa de areia e espaço para as espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção.
“Trata-se de um investimento privado grandioso muito esperado, que será importante para o trabalho de construção de uma economia cada vez mais forte e independente dos royalties, com a criação de muitos empregos”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos, Igor Sardinha.
Responsável pelo projeto, a empresa DTA Engenharia está autorizada a iniciar as obras de infraestrutura marítima e terrestre para a instalação de terminais portuários de granéis líquidos e carga geral com canal de acesso, bacia de evolução, quebra-mar, aterro hidráulico, estruturas de segurança portuária, centro administrativo, pátio logístico e canteiro de obras.
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