Donos de bancas de jornais e comerciantes reagem a medidas restritivas em Niterói

Niterói - No dia 24 de março de 2020, no início da pandemia que colocava o Brasil de cabeça para baixo, a  Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) já haviam se manifestado sobre a importância da manutenção da circulação de jornais e revistas, tendo em vista o importante papel que exercem em suas comunidades.

Na época, em trecho divulgado nas redes sociais, exaltava-se a edição do decreto presidencial (Decreto nº 10.228, de 22 de março de 2020), que definiu o trabalho da imprensa como essencial durante o período da crise.

Hoje, cerca de 100 pessoas entre donos de bancas, de bares, restaurantes e lojas se reuniram para protestar em frente ao Supermercado Guanabara em direção à Câmara de Vereadores contra as novas medidas de restrição de circulação decretadas. Com o agravamento da disseminação do COVID-19 e os recordes de número de óbitos no país, a Prefeitura Municipal de Niterói adotou novas medidas e protocolos de ação de combate ao vírus e as reações de comerciantes foram imediatas. A manifestação foi convocada pelas redes sociais, mas a chuva e o próprio isolamento social imposto, fizeram com que a adesão fosse menor do que se esperava. Empunhando faixas e cartazes, eles pediam flexibilização e revisão das normas estabelecidas.

"Com o avanço da tecnologia e a migração dos veículos de notícia para os sites e portais online, a compra do impresso, agora, está muito mais limitada ao público mais velho, que prefere manter a tradição de ir diariamente ou semanalmente até a banca mais próxima para adquirir a edição mais recente do seu noticiário favorito. Trabalhamos com itens essenciais ainda mais em época que muito se fala de fake news. Tem muitas pessoas que só confiam na mídia impressa e precisam ver os jornais e revistas. Sempre respeitando todos os protocolos de segurança sanitária foram respeitados”, afirma Antonio Ciambanrella, presidente da Aproban (Associação dos Proprietários de Bancas de Jornais de Niterói e São Gonçalo).

De lá pra cá, entre idas e vindas da abertura do comércio, donos de bancas de jornais se viram no fogo cruzado. Em Niterói, a fiscalização é pesada e há o risco de se pagar multa se descumpridas as regras. Uma pesquisa feita para a tese de doutorado para o 21 Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc), da Fundação Getulio Vargas (FGV), reforçou a importância desse equipamento nas cidades.

A Associação dos Proprietários de Bancas de Jornais de Niterói (Aproban), também em março de 2020, enviou um ofício para a Prefeitura de Niterói solicitando a inclusão das bancas de jornais como comércio varejista essencial no município. Os espaços comerciais estão fechados, por conta do isolamento para conter a pandemia do coronavírus, e esses comerciantes lutam pela flexibilização. Cidade conta com 271 bancas que envolvem mais de mil pessoas, direta e indiretamente.

De acordo com o documento enviado para o executivo municipal ‘Niterói adotou um plano de retomada das atividades econômicas na cidade, por cores, onde não se encontra especificamente; bancas de jornais. Ainda assim, existe um entendimento que as bancas estariam como comércio varejista não essencial setorizado na cor amarelo’.

Para os comerciantes e trabalhadores do varejo, tantos dias fechados, virão em forma de contas atrasadas. Esses profissionais já vêm sendo diretamente impactados e a tendência é que tais impactos nas dinâmicas de trabalho da área se estendam pós-pandemia.

"O direito de manifestação é legítimo uma vez que o comércio está muito prejudicado pelas medidas de restrição.Temos salários para pagar, fornecedores, aluguéis e a nossa sobrevivência. Nosso dinheiro está nos nossos negócios. Como aceitar esta situação sem ao menos nos manifestar? Os menores são os mais prejudicados.", afirmou Manoel Alves Júnior - Presidente em exercício da CDL (Câmara dos Lojistas de Niterói).

Maria Goretti de 54 anos, que trabalha há anos como vendedora em Icaraí, vê cada dia em casa impactar negativamente a renda da família e sem solução: "Entendo que precisamos nos cuidar e cuidar do outro. Mas também entendo que preciso sustentar minha família de maneira minimamente digna e sem movimento, sem minhas vendas, tal tarefa se torna impossível.", disse ela uma das primeiras a chegar ao protesto.


Em carta, o vereador Fabiano Gonçalves (Conselheiro da CDL) já havia se pronunciado sobre a questão. Leia abaixo na íntegra:

"Ao
Sr. Prefeito de Niterói
Axel Grael

Assunto: Reabertura do comércio e serviços do Município de Niterói


O Vereador Sr.Fabiano Gonçalves, juntamente com os setores do comércio e serviço, com o apoio da CDL Niterói representada pelo seu presidente em exercício Sr. Manuel Alves Junior e Diretoria, ACIERJ representada pelo seu presidente o SR. Luiz Paulino Moreira Leite, FIRJAN Leste Fluminense representada pelo seu presidente Sr. Luis Cesio Caetano, SindSalões representada pela sua vice presidente Sra Margeli Torres e Diretora da Fecomércio/RJ, Sindicato das Panificadoras representada pelo seu presidente Sr. Sergio Busquete, CADEN representado pelo Sr Angel Iglésias, dentre outros, neste ato ficaram representados mais de 1500 empregos diretos, através dos empresários presente, vem perante o Excelentíssimo Senhor Prefeito, expor a preocupação com as medidas restritivas discriminadas no Decreto 13.977/2021, pois afeta diretamente o comércio e serviços da cidade.

Diante das explanações e esclarecimentos prestados à população através das mídias sociais e pelo site da Prefeitura, temos ciência de que a situação que estamos vivendo é crítica e todas as medidas que estão sendo adotadas têm como objetivo principal reduzir a propagação da Covid-19.

No entanto, as severas imposições ao setor do comércio e serviços, considerados não essencial já ultrapassaram a fase de gerar prejuízo a categoria. O setor agora lida com a falta de liquidez das empresas, que causará a demissão em massa de seus colaboradores, inadimplência, provocando com isso um efeito desastroso que atingirá inclusive a classe mais vulnerável.

No ano de 2020, o referido setor ficou fechado pelo período de 3 meses e logo no início de 2021 a previsão é que fiquem sem atendimento ao público por 17 dias, sendo que todas as normas determinadas nos Decretos e pela OMS para não propagação da doença estão sendo adotados, em especial o mais importante, o afastamento social.

Os serviços essências tem autorização para continuar desempenhando suas atividades, contudo muitos deles comercializam produtos não essenciais. Privilegiando assim uma categoria em detrimento de outras.

Pode-se observar inclusive que as normas de aferição de temperatura, álcool em gel e distanciamento social não fazem mais parte da rotina destes estabelecimentos, mas mesmo assim continuam com permissão para funcionar em horário integral.
Se o controle não é realizado junto aos clientes o mesmo método deve está sendo adotado perante aos funcionários, estes que comumente residem em outros municípios e utilizam transportes públicos superlotados. É evidente que é um grande foco de proliferação da doença.

Havendo uma vistoria nestes estabelecimentos, principalmente os hipermercados e lojas maiores poderá ser constatado que não estão adotando as medidas determinadas nos Decretos municipais.

Contudo os pequenos e médios estabelecimentos, caso fossem autorizados a reabrir, iriam cumprir com as determinações emanadas pelos órgãos competentes, pois estes precisam manter as lojas abertas para seu próprio sustento. Logo, não terão intenção de infringir as determinações emanadas do Governo, e sim a ratificação destas, vez que o comércio/serviço de Niterói vinha praticando com maestria a aplicação das normas sanitárias e de distanciamento social.

Ademais, o fechamento das lojas infringe o artigo 5º XIII da CF, pois está impedindo a liberdade de exercício de trabalho. Mesmo diante do Estado de Calamidade Pública que estamos vivendo, existem meio eficazes que não afetam diretamente o setor do comércio e serviços, pois esta é a classe mais atingida. O artigo 170 parágrafo único da CF dispõe: “ É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.”

Considerando este atual cenário e com o fito de minimizarmos os impactos no comércio e serviços, evitando o fechamento de vários estabelecimentos a falência além do desemprego, propomos as seguintes medidas:

(1) A abertura do comércio e serviços no dia 09/04/2021, em alinhamento com a Prefeitura do Rio de Janeiro consoante Decreto no. 48706 , sendo aplicado o distanciamento social e demais protocolos sanitários e não a pena mais gravosa, qual seja: lockdown;
(2) Reabertura para novas inscrições no Programa Empresa Cidadã;
(3) Expansão do Programa Supera Niterói pela AGERIO;
(4) Vacinação dos funcionários do comércio/serviço;
(5)Fiscalização efetiva nas grandes redes varejistas e Hipermercadistas (que atuam vendendo além do essencial todo tipo de produto não essencial, criando uma concorrência desigual);
(6) Suspensão da cobrança do IPTU no período em que os estabelecimentos estão fechados por força dos Decretos;
(7) Realização de uma campanha educativa a ser realizada pela Prefeitura de Niterói em parceria com o comércio e prestadores de serviço para conscientizar a população niteroiense sobre a importância do distanciamento social e protocolos sanitários;
Os empresários ficariam obrigados a cumprir todas as determinações da OMS para reduzir a propagação da Covid, sendo respeitado o distanciamento social, número reduzido de clientes, álcool em gel e aferir a temperatura de todos que ingressem no estabelecimento, além do uso de máscara facial e o escalonamento do horário de funcionamento. Os colaboradores estariam submetidos ao mesmo procedimento.

Poderia ser adotado um escalonamento no que tange a abertura e fechamento do comércio e serviços, ocasionando assim uma redução na circulação de pessoas nas ruas e nos pontos de ônibus.

Desta forma, o comércio serviços estariam aberto seguindo as determinações recomendadas. Ademais, com a pandemia e a incerteza financeira, o comércio e serviços estão com volume reduzido de clientes, assim não haveria aglomeração nos estabelecimentos.

O grande cerne é o horário concentrado ocasionando a superlotação dos meios de transporte, e a circulação desenfreada do vírus, pois uma grande parcela da população utiliza os ônibus e barcas para poderem se deslocar.

Importante ressaltar, que o objetivo desta proposta é a reabertura do comércio/serviços, pois sabe-se que neste momento não há nenhuma outra ação na esfera Federal e Estadual em curso a dar suporte as obrigações conforme ocorrera anteriormente. As lojas estão fechadas, mas os compromissos financeiros não cessaram, pois os funcionários receberão salários, as contas do estabelecimento deverão ser pagas e não há giro de capital neste período.

Desta forma, parabenizamos pelas medidas que estão sendo adotadas e a preocupação com os cidadãos de Niterói. No entanto, solicitamos que sejam analisadas os requerimentos realizados nesta carta em prol da preservação de vidas e dos empregos, confiando que o remédio dar-se-a com o lote de vacinas adquiridos pelo município, recentemente noticiados pelo Sr. Prefeito.
Minha mais elevada estima, contando com a compreensão e atendimento do requerido,
Atenciosamente

Fabiano Gonçalves
Vereador Líder da Bancada do Partido Cidadania"