Rio - O Superior Tribunal de Justiça determinou a anulação de dois contratos de exploração de linhas de ônibus intermunicipais do Rio assinados sem licitação. A Segunda Turma do STJ determinou que o Detro (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado), um dos autores da ação, licite as duas linhas em até um ano.
A Procuradoria Geral do Estado sustentou que os contratos eram ilegais e deveriam ser cancelados sem indenização prévia às empresas de ônibus. Ainda serão julgados cerca de cem processos semelhantes.
