Rio - O Procon Estadual autuou a SuperVia nesta terça-feira pelo atropelamento de um passageiro, nesta segunda-feira (22), na estação de Edson Passos. De acordo com a concessionária, a vítima teria segurado a porta de um vagão para forçar o embarque na composição, sendo que o seu braço ficou preso e ele acabou caindo na linha.
No entanto, o Procon destaca que o fato de o trem ter deixado a plataforma sem que todas as portas estivessem fechadas colocou em risco a vida de todos os usuários, e sendo um dos motivos que resultaram na morte do passageiro. A empresa foi autuada e deverá ser multada.
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O órgão determina que a SuperVia apresente, no prazo de sete dias após a notificação, uma solução técnica para impedir que as composições deixem as plataformas com suas portas total ou parcialmente abertas e que informe o prazo para a implantação desta solução. Caso a determinação não seja cumprida, a concessionária será multada. O valor da multa será calculado com base na receita bruta da SuperVia nos últimos três meses.
O Procon Estadual lembra que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor possui um direito básico de adequada prestação dos serviços públicos em geral. Além disso, que os órgãos públicos ou suas concessionárias são obrigados a fornecer serviços eficientes e seguros.
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