Enquanto aguarda a decisão do Tribunal de Justiça sobre o recurso da Prefeitura de Nova Friburgo, que pede a suspensão da liminar que revogou o Decreto Municipal 591/2020, pelo qual o município estabelecia as novas medidas de flexibilização para retomada gradual da atividade econômica, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro cobra aumento do número de testes realizados pela Secretaria de Saúde.
O órgão tem recebido as informações sobre a taxa de ocupação dos leitos no Hospital Municipal Raul Sertã, unidade referência no tratamento de pacientes de Covid-19, e também sobre a realização de testes para identificar o percentual de pessoas contaminadas ou que já tiveram a doença na cidade.
Segundo a defensora pública Larissa Davidovich, a última informação passada pela Secretaria de Saúde apontava a realização de pouco mais de 700 testes de Covid-19 pelo município.
Com isso, existe a preocupação de que a baixa testagem possa significar uma subnotificação dos casos da doença, o que pode levar a uma avaliação incorreta de que a cidade está preparada para diminuir as medidas de isolamento e acabar provocando um colapso no Sistema de Saúde.
Considerando os índices, a Defensoria ajuizou, no dia 29 de maio, a liminar que suspendeu a flexibilização. Na ação consta que, até aquele momento, o município havia realizado cerca de 500 testes (0,2% da população) e estava com 100% de ocupação dos leitos na unidade pública de saúde.
“A gente nunca foi contra a flexibilização, muito pelo contrário, quer muito que isso aconteça, mas com a garantia de que esteja condicionada aos indicadores e requisitos técnicos para que haja segurança para todos. Outra bandeira que não vamos abandonar é a questão da testagem. As informações que temos é de que a Secretaria de Estado de Saúde enviou ao município cerca de seis mil testes rápidos”, diz Larissa.
Para a defensora, a liminar serviu ao propósito de fazer o município tomar medidas mais incisivas no enfrentamento da pandemia e também de aumentar a transparência sobre as informações de Covid-19. Desde a última terça-feira (16/06), a Secretaria Municipal de Saúde passou a divulgar diariamente as atualizações dos casos e a taxa de ocupação dos leitos de enfermaria e UTI na unidade pública e também nos três hospitais privados da cidade.
Fórum Sindical e Popular de Nova Friburgo não teve acesso ao recurso da prefeitura
Procurado sobre a questão da flexibilização do isolamento social e reabertura gradual da economia, o Fórum Sindical e Popular de Nova Friburgo, que representa sindicatos de trabalhadores, movimentos populares, coletivos de mulheres, negros e de juventude, informou que não teve acesso ao recurso, uma vez que o processo está tramitando em segredo de justiça.
“É direito do cidadão obter tais informações e dever de quem os representa dar publicidade a isso, especialmente porque a Ação Civil Pública interposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não envolve dados sensíveis ou que afetem a segurança da prefeitura ou de terceiros, mas sim envolve a saúde e segurança de cada indivíduo integrante da sociedade”, informou a advogada do Fórum, Priscila Korn.
No que diz respeito a suspensão da liminar, em nota oficial emitida nesta sexta-feira (19/06), o Fórum informa ter conhecimento sobre a compra de respiradores e a instalação de um novo setor para pacientes de Covid-19 no hospital municipal, mas expressa preocupação quanto número de profissionais disponíveis para prestar atendimento à população.
“Nos preocupamos extremamente com a falta de profissionais especializados, tais como anestesistas, profissionais da saúde, os quais se encontram absolutamente sobrecarregados, muitos deles, inclusive, sendo vítimas da doença”.
O Fórum Popular ainda reitera que para que a flexibilização do isolamento social seja feita com responsabilidade, o município precisa primeiro atender às solicitações manifestadas ao Ministério Público pelos sindicatos e movimentos populares que representa, como a testagem ampla; adoção do sistema de fila única para utilização de leitos particulares; implantação de barreiras sanitárias; e a composição de comissões paritárias para tratar das medidas necessárias de proteção à saúde e à vida e para estabelecer os protocolos de retomada das atividades, quando a curva da pandemia estiver decrescente no Município.
O órgão tem recebido as informações sobre a taxa de ocupação dos leitos no Hospital Municipal Raul Sertã, unidade referência no tratamento de pacientes de Covid-19, e também sobre a realização de testes para identificar o percentual de pessoas contaminadas ou que já tiveram a doença na cidade.
Segundo a defensora pública Larissa Davidovich, a última informação passada pela Secretaria de Saúde apontava a realização de pouco mais de 700 testes de Covid-19 pelo município.
Com isso, existe a preocupação de que a baixa testagem possa significar uma subnotificação dos casos da doença, o que pode levar a uma avaliação incorreta de que a cidade está preparada para diminuir as medidas de isolamento e acabar provocando um colapso no Sistema de Saúde.
Considerando os índices, a Defensoria ajuizou, no dia 29 de maio, a liminar que suspendeu a flexibilização. Na ação consta que, até aquele momento, o município havia realizado cerca de 500 testes (0,2% da população) e estava com 100% de ocupação dos leitos na unidade pública de saúde.
“A gente nunca foi contra a flexibilização, muito pelo contrário, quer muito que isso aconteça, mas com a garantia de que esteja condicionada aos indicadores e requisitos técnicos para que haja segurança para todos. Outra bandeira que não vamos abandonar é a questão da testagem. As informações que temos é de que a Secretaria de Estado de Saúde enviou ao município cerca de seis mil testes rápidos”, diz Larissa.
Para a defensora, a liminar serviu ao propósito de fazer o município tomar medidas mais incisivas no enfrentamento da pandemia e também de aumentar a transparência sobre as informações de Covid-19. Desde a última terça-feira (16/06), a Secretaria Municipal de Saúde passou a divulgar diariamente as atualizações dos casos e a taxa de ocupação dos leitos de enfermaria e UTI na unidade pública e também nos três hospitais privados da cidade.
Fórum Sindical e Popular de Nova Friburgo não teve acesso ao recurso da prefeitura
Procurado sobre a questão da flexibilização do isolamento social e reabertura gradual da economia, o Fórum Sindical e Popular de Nova Friburgo, que representa sindicatos de trabalhadores, movimentos populares, coletivos de mulheres, negros e de juventude, informou que não teve acesso ao recurso, uma vez que o processo está tramitando em segredo de justiça.
“É direito do cidadão obter tais informações e dever de quem os representa dar publicidade a isso, especialmente porque a Ação Civil Pública interposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não envolve dados sensíveis ou que afetem a segurança da prefeitura ou de terceiros, mas sim envolve a saúde e segurança de cada indivíduo integrante da sociedade”, informou a advogada do Fórum, Priscila Korn.
No que diz respeito a suspensão da liminar, em nota oficial emitida nesta sexta-feira (19/06), o Fórum informa ter conhecimento sobre a compra de respiradores e a instalação de um novo setor para pacientes de Covid-19 no hospital municipal, mas expressa preocupação quanto número de profissionais disponíveis para prestar atendimento à população.
“Nos preocupamos extremamente com a falta de profissionais especializados, tais como anestesistas, profissionais da saúde, os quais se encontram absolutamente sobrecarregados, muitos deles, inclusive, sendo vítimas da doença”.
O Fórum Popular ainda reitera que para que a flexibilização do isolamento social seja feita com responsabilidade, o município precisa primeiro atender às solicitações manifestadas ao Ministério Público pelos sindicatos e movimentos populares que representa, como a testagem ampla; adoção do sistema de fila única para utilização de leitos particulares; implantação de barreiras sanitárias; e a composição de comissões paritárias para tratar das medidas necessárias de proteção à saúde e à vida e para estabelecer os protocolos de retomada das atividades, quando a curva da pandemia estiver decrescente no Município.
