Indústrias de Nova Friburgo têm permissão para retomar as atividades

Tribunal de Justiça derrubou a liminar da Defensoria Pública que suspendia a abertura gradual da economia no município

Por Paula Valviesse

Prefeitura de Nova Friburgo
Prefeitura de Nova Friburgo -
O prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, anunciou na noite desta quarta-feira (24/06) a decisão do Tribunal de Justiça de acatar o recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Município e derrubar a liminar da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que revogou o Decreto 591/2020, pelo qual o município estabelecia as novas medidas de flexibilização para retomada gradual da atividade econômica.

O recurso foi apreciado pelo presidente do TJ, o desembargador Claudio de Mello Tavares. Com isso, o município entra na primeira fase de abertura gradual da economia, com a autorização para retomada das atividades industriais.

As indústrias do município poderão funcionar de segunda à sexta-feira, com capacidade produtiva restrita a 50%. Além disso, o setor deverá adequar às suas instalações, mantendo o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os funcionários em todas as suas dependências, fornecer equipamentos de proteção individual e disponibilizar álcool em gel.

Já as medidas de higienização dos estabelecimentos incluem a implementação de um protocolo de lavagem das mãos para os funcionários, a disponibilização de álcool 70% para limpeza das superfícies, além de um processo rigoroso de sanitização do local.

Também está permitido o retorno dos estabelecimentos comerciais de insumo e matéria-prima para o setor industrial. Contudo, é orientado que o serviço seja prestado, preferencialmente, por sistema de entrega ou retirada no local.

O Decreto Municipal 591/2020 foi publicado no dia 28 de maio. Ele estabelecia medidas de prevenção e o retorno do setor a partir do dia 1º de junho. A liminar da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foi acatada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo e entrou em vigor também no dia 1º de junho, prorrogando as medidas de isolamento e afastamento social em vigência desde a aprovação da situação de calamidade pública.

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