Contratos prestes a vencer trazem incertezas ao início da gestão Johnny Maycon

Em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (21/12), no plenário da Câmara de Vereadores, o prefeito eleito Johnny Maycon e a sua comissão montada para a transição do governo falaram sobre os problemas encontrados e as principais preocupações quanto ao início do mandato.

O relatório apresentado pelo vereador Professor Pierre, que está coordenando a equipe de transição do novo prefeito, apontou que entre as dificuldades está a questão dos contratos que estão para vencer no final de dezembro deste ano e nos primeiros dias de janeiro de 2021.

Segundo Pierre, ao acessar os documentos disponibilizados pela Procuradoria Geral do Município, foram identificados vários contratos, de serviços especificados como essenciais, que irão terminar antes que a nova gestão possa estabelecer novas licitações.

A maioria dos serviços seria na área da Saúde, como o serviço de alimentação da maternidade; a realização de exames clínicos; atas de registro de preço de medicação. Além disso, há também contratos de locação de imóveis, principalmente para a Educação; locação das tendas para triagem da Covid-19, entre outros.

Sobre a situação, o prefeito eleito Johnny Maycon informou que enviou um ofício à gestão atual solicitando que as medidas necessárias sejam realizadas para evitar que os serviços sejam encerrados. A princípio, Johnny aguarda que o atual prefeito Renato Bravo prorrogue os contratos existentes.

O prefeito eleito também afirmou que outros contratos não essenciais foram suspensos, como o estabelecido para a informatização da Saúde, no valor de aproximadamente R$ 5 milhões, justificando que o mesmo será revisado antes de dar continuidade ao serviço.

Concessão do serviço de transporte coletivo será prioridade

Além da Saúde, o prefeito eleito afirmou na coletiva que vai priorizar a regulamentação do serviço de transporte coletivo, que nesta segunda-feira chegou a ser interrompido, por conta de um problema com o pagamento do 13º salário aos profissionais contratados pela empresa Nova Faol, que desde 2018 está responsável pelo serviço, apesar de não ter mais contrato de concessão, apenas um acordo, firmado por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a empresa, a Prefeitura e o Ministério Público.

Segundo Johnny Maycon, o edital de licitação, que foi publicado por duas vezes pelo governo atual e nas duas não recebeu nenhuma proposta de empresas interessadas em assumir o serviço de transporte no município, será revisado. Ao invés de iniciar a elaboração de um novo documento, a nova gestão pretende apenas rever alguns termos, inclusive solicitando a participação do Ministério Público, e, assim que possível, lançar a nova licitação, que deverá, entre outros ajustes, ter um novo valor estabelecido de tarifa.

Novo governo ainda não sabe quanto de recursos receberá

Outro ponto destacado no relatório da comissão de transição de governo foi sobre a disponibilidade de recursos deixados pela gestão atual. De acordo com o coordenador, ainda não foi possível estabelecer o valor exato, uma vez que ainda falta analisar alguns documentos relativos aos últimos meses do ano.

No entanto, foi estabelecido que a folha de pagamento é um dos principais gastos da Prefeitura, sendo gastos, em média, por mês, entre R$ 13 e 16 milhões com o pagamento de servidores e comissionados. O pagamento da folha de pagamento no ano corresponde a 45% das receitas do município.

“Foram identificados um grande número de gratificações, nomeações de cargos sem as devidas correspondências, que apontam para uma desarticulação entre os setores de gestão municipal e isso gera impacto e revela a falta de planejamento para o desenvolvimento da cidade”, relatou Pierre, que chegou a falar sobre a necessidade de uma auditoria da folha de pagamento.

Johnny Maycon planeja acabar com o cargo de subsecretário

Uma forma de enxugar a folha de pagamento da Prefeitura anunciada pelo prefeito eleito Johnny Maycon é a extinção de alguns cargos, entre eles os de subsecretários, que geram um gasto de cerca de R$ 5 mil por mês para cada contratado.

Sobre o quadro de secretários da atual gestão, Johnny Maycon disse que os nomes serão divulgados no dia da posse concedida pela Câmara de Vereadores, mas afirmou que a maioria dos nomes escolhidos são servidores de carreira do município.

Com adiamento das eleições para novembro, prazo de transição foi curto

O balanço apresentado pelo prefeito Johnny Maycon e a equipe de transição do governo foi dividido em seis pontos, apresentados pelo coordenador Professor Pierre: Contexto da transição no âmbito pandêmico (que não permitiu o prazo estabelecido por lei); Reuniões que foram realizadas pela comissão; Fazenda pública; Recursos Humanos da Prefeitura; Preocupação com contratos; e, encerrando, a mensagem sobre os pilares que baseiam a nova gestão.

Como, em função da pandemia de Covid-19, as eleições este ano foram transferidas para o mês de novembro, a transição do governo foi iniciada apenas no dia 2 de dezembro, tendo com isso um prazo de duração muito menor do que o estabelecido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece um regime de transição de cerca de 90 dias.