O prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon, usou suas redes sociais para informar sobre a reunião virtual, realizada nesta quinta-feira (04/03), entre o Executivo, a empresa Nova Faol e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), para tratar sobre a situação do transporte coletivo no município. Segundo o prefeito, existe um interesse em firmar um novo Termo de Ajustamento de Conduta para a prestação do serviço, que está sem contrato de licitação desde 2018.
Essa foi a terceira reunião sobre o tema. Segundo Johnny Maycon, o novo TAC será firmado, por prazo determinado, para que haja segurança jurídica e a possibilidade da Prefeitura aplicar sanções quanto à prestação do serviço de transporte coletivo, caso a empresa não cumpra com as suas obrigações.
Licitação deserta
O contrato de concessão, com duração de dez anos, entre a empresa Nova Faol e a Prefeitura venceu no dia 23 de setembro de 2018. Desde então, a empresa segue como responsável pelo transporte coletivo, mas sem contrato, havendo apenas o TAC, que não foi reconhecido pela Justiça.
Desde então, a Prefeitura, na gestão anterior, deu início a elaboração do edital da nova licitação. O documento, inclusive, chegou a ser reprovado três vezes pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A licitação foi lançada no dia 25 de agosto de 2020 e repetida em 15 de outubro do mesmo ano, mas foi deserta em ambas as ocasiões. Nenhuma empresa, nem mesmo a Nova Faol, apresentou proposta.
Nova gestão disse que iria analisar licitação
Quanto questionado sobre o edital elaborado pelo governo Renato Bravo, Johnny Maycon disse que não descartaria o documento, mas que seria preciso uma análise detalhada e também uma maior participação popular antes de lançar a licitação.
Prefeitura diz que cobrará divida da Nova Faol
Ainda sobre o novo TAC, em sua publicação nas redes sociais, Johnny Maycon disse que vai usar os meios legais para cobrar os valores devidos pela empresa à Prefeitura. De acordo com o prefeito, existe uma dívida de pouco mais de R$ 4 milhões, referente ao repasse dos valores da outorga, estabelecidos no contrato de licitação e que um funcionário da Prefeitura esteve nesta quinta-feira na empresa para entregar a notificação.
“O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobra há anos a Prefeitura para realizar a cobrança relativo ao lote 1, mas sempre foram ignorados. Infelizmente, a Nova Faol se recusou a receber o documento. Diante da recusa, a Procuradoria do Município tomará as medidas judiciais cabíveis. Destaca-se que a Concessionária Nova FAOL deve de outorga neste momento R$ 4.126.323,37”, consta na publicação do prefeito.
Nova Faol diz ter interesse em firmar novo TAC
Sobre o TAC, a empresa Nova Faol comunicou que não vê problemas em assinar um novo documento, desde que a Prefeitura se comprometa em cumprir com a cobertura dos custos mensais do serviço, caso a receita não cubra: “Hoje a empresa tem uma defasagem de R$ 400 mil passagens por mês devido ao fechamento ocasionado pela pandemia”, informou.
Essa foi a terceira reunião sobre o tema. Segundo Johnny Maycon, o novo TAC será firmado, por prazo determinado, para que haja segurança jurídica e a possibilidade da Prefeitura aplicar sanções quanto à prestação do serviço de transporte coletivo, caso a empresa não cumpra com as suas obrigações.
Licitação deserta
O contrato de concessão, com duração de dez anos, entre a empresa Nova Faol e a Prefeitura venceu no dia 23 de setembro de 2018. Desde então, a empresa segue como responsável pelo transporte coletivo, mas sem contrato, havendo apenas o TAC, que não foi reconhecido pela Justiça.
Desde então, a Prefeitura, na gestão anterior, deu início a elaboração do edital da nova licitação. O documento, inclusive, chegou a ser reprovado três vezes pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A licitação foi lançada no dia 25 de agosto de 2020 e repetida em 15 de outubro do mesmo ano, mas foi deserta em ambas as ocasiões. Nenhuma empresa, nem mesmo a Nova Faol, apresentou proposta.
Nova gestão disse que iria analisar licitação
Quanto questionado sobre o edital elaborado pelo governo Renato Bravo, Johnny Maycon disse que não descartaria o documento, mas que seria preciso uma análise detalhada e também uma maior participação popular antes de lançar a licitação.
Prefeitura diz que cobrará divida da Nova Faol
Ainda sobre o novo TAC, em sua publicação nas redes sociais, Johnny Maycon disse que vai usar os meios legais para cobrar os valores devidos pela empresa à Prefeitura. De acordo com o prefeito, existe uma dívida de pouco mais de R$ 4 milhões, referente ao repasse dos valores da outorga, estabelecidos no contrato de licitação e que um funcionário da Prefeitura esteve nesta quinta-feira na empresa para entregar a notificação.
“O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobra há anos a Prefeitura para realizar a cobrança relativo ao lote 1, mas sempre foram ignorados. Infelizmente, a Nova Faol se recusou a receber o documento. Diante da recusa, a Procuradoria do Município tomará as medidas judiciais cabíveis. Destaca-se que a Concessionária Nova FAOL deve de outorga neste momento R$ 4.126.323,37”, consta na publicação do prefeito.
Nova Faol diz ter interesse em firmar novo TAC
Sobre o TAC, a empresa Nova Faol comunicou que não vê problemas em assinar um novo documento, desde que a Prefeitura se comprometa em cumprir com a cobertura dos custos mensais do serviço, caso a receita não cubra: “Hoje a empresa tem uma defasagem de R$ 400 mil passagens por mês devido ao fechamento ocasionado pela pandemia”, informou.
