Plenário da Câmara de Vereadores de Nova FriburgoDivulgação
A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (9/12), por unanimidade, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina o orçamento do Executivo para 2022. O projeto recebeu emenda dos parlamentares e agora segue para o Executivo, que possui 15 dias para sancionar e depois promulgar a lei, que entra em vigor no dia 1º de janeiro.
De acordo com o Projeto de Lei, a estimativa de arrecadação do município no próximo ano é de R$ 660.427.377,95, como receita para investir na cidade. Pela lei fica autorizado o investimento de R$ 205.782.363,00 na Saúde, o que corresponde a um aumento de 10% quando comparada com a mesma norma do ano de 2021. Outra pasta que recebeu destaque foi a da Educação, na qual serão investidos R$ 174.173.388,04, o que corresponde a um acréscimo de investimento na ordem de R$ 40 milhões.
Entre as emendas feitas, o destaque foi para uma que faz referência ao percentual de abertura de créditos suplementares, que faz menção possibilidade de adequações na legislação orçamentária, durante o exercício financeiro, já que realidade projetada que poderá efetivamente não ocorrer, especialmente, no que se refere à LOA,, cujo projeto é aprovado no exercício financeiro anterior a sua vigência.
No projeto, o Executivo havia pedido autorização para abertura de créditos adicionais suplementares na ordem de 40% do Orçamento Fiscal. Isso significa dizer que, o que exceder o montante estimado do Projeto de Lei, ele poderia remanejar onde achar conveniente o correspondente a 40%. No entanto, a Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP) autorizou a quantia de 20% através da emenda.
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