Programa tem como objetivo acelerar as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil no município Divulgação/ PMNF
A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Política Públicas para a Juventude, apresentou, nesta quarta-feira (10/02), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). A reunião aconteceu no auditório do antigo Fórum, na Praça Getúlio Vargas. Estiveram presentes os coordenadores de diversos equipamentos da Secretaria.
O programa tem como objetivo acelerar as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil de acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Reedição 2ª edição, 2011-2015) e com a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em 2011, o PETI foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.
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