Câmara Municipal aprovou projeto de auxílio a vítimas de violência doméstica e familiar.Divulgação
A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, nesta semana, o projeto de lei que institui o programa de geração de empregos para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O projeto visa o resgate da autoestima e da autonomia da mulher iguaçuana, garantindo o empoderamento psicológico, a inserção social e o reconhecimento de seus direitos.
Cabe, agora, ao poder executivo municipal a aplicação do programa, que passou pelo crivo dos vereadores sessão ordinária no plenário da casa. A Prefeitura pode, então, a partir disso, celebrar convênios com empresas, universidades e entidades da sociedade civil.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Reina, para fins de aplicação da lei, entende-se por violência doméstica e familiar o conceito previsto na Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.
Ainda em segunda votação, foi aprovado também projeto que reconhece como de Utilidade Pública o Conselho entre Mulheres Brasil/Nova Iguaçu, que tem por finalidade promover ações e eventos que impulsionam mulheres, crianças e famílias.
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