É muito preocupante a sinalização que o chefe da Advocacia Geral da União (AGU) deu ao país ao defender, no STF, o suposto direito de religiosos terem de frequentar cultos ou missas em pleno recrudescimento da pandemia do coronavírus. Ainda mais com o surgimento de novas e mais virulentas cepas da doença, trazendo, a cada dia, um novo desafio para os epidemiologistas, médicos e demais profissionais da Saúde.
No julgamento em questão, discutia-se a autonomia dos estados e municípios em combater a pandemia.
O chefe da AGU, ao dizer que os religiosos têm o direito de morrer pela sua fé, jogou fora a Constituição e assumiu outra coisa, cometendo um ato perigoso e que nos faz pensar não no Brasil do século 21, do Brasil democrático, tolerante e pluralista; e sim em um outro país, que tem na religião o seu único guia, o seu dogma.
O chefe da AGU, ao dizer que os religiosos têm o direito de morrer pela sua fé, jogou fora a Constituição e assumiu outra coisa, cometendo um ato perigoso e que nos faz pensar não no Brasil do século 21, do Brasil democrático, tolerante e pluralista; e sim em um outro país, que tem na religião o seu único guia, o seu dogma.
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O que querem a chefia da AGU e, por tabela, o governo brasileiro com esse discurso? Esconder a média diária de milhares de mortos pela doença e a falta de um plano centralizado para combatê-la, em nível nacional? Se for isso, desculpe, mas é impossível esconder o caos atual.
O caso em questão não se trata de religiosidade, de fé; se trata de Saúde pública; se trata de salvar vidas materiais; se trata de o governo ouvir a Ciência para melhor combater essa doença que vem destruindo a nossa sociedade e Economia.
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O livre exercício religioso está em nossa Constituição e assegurado durante as medidas restritivas; obviamente, de forma temporariamente remota, como muitas outras atividades também estão. Isso em nome da vida de todos os brasileiros, independentemente do credo religioso que confessem.
Ao menos o Supremo, no referido julgamento, por 9 votos a 2, manteve a autonomia de estados e prefeituras, inclusive com a orientação do isolamento social; do fechamento do comércio, bares, restaurantes, fábricas, clubes, templos, igrejas e até o confinamento total da população ou “lockdown”.
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Esta autonomia de ação não se trata, por óbvio, de um ataque à liberdade de credo religioso ou de qualquer outra liberdade individual, mas do direito do gestor de governar, tendo como linha mestra o conhecimento sanitário e científico. Afinal, como está mais do que comprovado, a ciência e a prática sanitária salvam vidas.
Haja vista os resultados da vacinação, conjugada com medidas de distanciamento, em todo o mundo, derrubando índices de internamentos e óbitos, inclusive no Município do Rio de Janeiro, com a queda de internações nas faixas etárias vacinadas.
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No entanto, independentemente do resultado do julgamento, a chefia da AGU já perdeu o debate, ao se colocar de uma maneira tão obscurantista em um ponto que interessa não a esse ou aquele religioso, mas a todos os brasileiros.
É presidente do Sindicato dos Advogados RJ (Saerj)
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