Raul Velloso: Hora de reorganizar a agenda

É inacreditável como a agenda econômica do país, conforme se lê ou ouve na mídia, ficou complicada nos últimos meses. Primeiro, por conta da pandemia, que derruba a Economia - tanto mais quanto menos se consegue acelerar a vacinação e menos se pratica distanciamento social (ou seja, exatamente nosso caso, em contraste com outros que fizeram as coisas certas). Por enquanto, o que se tem como solução é a instalação de uma CPI, mas nenhum sinal de que o governo está disposto a mudar sua forma de agir nessa área.

Segundo, por conta da falta de aprovação do Orçamento de 2021, onde hoje os impasses são agudos, sem que a rigor tenha surgido nada de novo e relevante, e deverá durar até se esgotar o prazo para equacioná-los, ou seja, dia 22 de abril. Não se fala, mas na raiz do problema está o inviável teto dos gastos, que foi criado pela Emenda Constitucional 95/16. Por ela, os gastos totais da União não podem subir mais que a inflação.

Como 95% desse total já se referem a “gastos obrigatórios” (vale dizer, impossíveis de cortar sem reformas complexas), o restante (ou seja, gastos discricionários e em tese cortáveis) já se aproxima de um limite inferior abaixo do qual não dará mais para prosseguir cortando. Isso significa que a parte supostamente discricionária tenderá a se transformar em obrigatória, e, em algum lugar, o caos passará a reinar. O diabo é que a obediência ao teto passou a ser vendida pelo governo e repetido pelos mercados financeiros como a única saída para tirar o país do buraco. Quem vai se insurgir contra ele?

Hoje, o caos se localiza no fato de que o governo precisará de um apoio mínimo do Congresso para aprovar matérias que lhe são caras. A moeda de troca, transacionada com o chamado “Centrão”, grupo de parlamentares onde o espaço para acordos é mais amplo, é um maior quinhão do orçamento sob a forma de “emendas parlamentares”, em que os xiitas da Fazenda estão claramente inflando as estimativas de gastos obrigatórios para sobrar ainda menor espaço para agradar ao Centrão. Ou seja, o governo tem de enfrentar o Centrão sem contar com a área de Economia, onde o inexperiente ministro fica batendo cabeça de um lado para o outro. Onde vai dar isso? Em breve saberemos.

Enquanto o tempo se esvai sem que a Economia mostre sinais de recuperação, ficam sem solução os problemas centrais – que vêm de longe, com destaque para o desequilíbrio previdenciário. Aqui, o “x” da questão está nos regimes próprios de servidores (a previdência pública), onde, especialmente nos estados e municípios, os déficits financeiros são gigantescos. Só para exemplificar, no conjunto desses entes o déficit financeiro chegou a R$ 100 bilhões em 2018, cerca de dez anos após terem girado em torno de R$ 20 bilhões.

Com o alcance limitado que a reforma de 2019 permite, cabe fazer um grande esforço para aprovar mudanças legais em cada ente e instituir fundos de pensão com aporte maciço de ativos e recebíveis em geral para reduzir os déficits correntes e abrir espaço para os tão ansiados investimentos. Sem isso, continuaremos por muito mais tempo no atoleiro econômico.