Mônica Francisco e Tarcísio Motta: Militarizar escolas não é a solução

Há algumas semanas fomos surpreendidos pela militarização da rede Faetec. Essa ação faz parte de um processo de militarização de escolas públicas que ganhou força com o avanço do ultraconservadorismo sobre a Educação.

A defesa da militarização investe na confusão entre escolas militarizadas e escolas militares, que no dia a dia são coisas bem diferentes. Isso porque a boa estrutura das escolas militares se explica pelo seu investimento por aluno muito maior do que uma escola pública comum: segundo dados de 2018 sobre os colégios do Exército, esse investimento é três vezes maior do que em uma escola pública regular – mas nas escolas militarizadas as únicas novidades são a gestão por militares e um investimento inicial, sem nenhum financiamento contínuo a mais.

Essa fake news que mistura escolas militares e escolas militarizadas é a razão da militarização ser uma medida eleitoreira, porque a verdade é: uma escola sem o financiamento adequado é impossibilitada de ser de qualidade.

Quando uma escola pública tem maior investimento, currículo diversificado, professores valorizados, equipamentos funcionando, estrutura física, – tudo aquilo que a gente diz, ano após ano, que as escolas públicas precisam ter – elas funcionam. Quando olhamos as dez escolas melhores qualificadas no Enem, vamos ver lá, entre as dez escolas públicas, que a grande maioria delas são escolas federais; há somente um colégio militar, dentre todos outros colégios federais que são plurais e democráticos. Dentre eles estão o Colégio Pedro II, os institutos federais; os Cefets; os Colégios de Aplicação.

Nós criticamos desde o primeiro momento a militarização de escolas. Nossos mandatos recebem constantemente pais e mães preocupados com a falta de professores e de pessoal em geral nas escolas públicas, municipais e estaduais. Por exemplo: na Faetec, assim como no restante das redes públicas do Rio de Janeiro, não há mediadores para garantir o direito à Educação de crianças e jovens com deficiências. Onde estão as medidas para combater esse problema concreto? Quase não existe, já que contratar mediadores para a Educação Especial, aparentemente, não é visto como chamariz de votos.

Ao invés de trabalhar e tratar de problemas reais, esses governos criam medidas sensacionalistas. A todo momento aparecem novos casos de violências envolvendo os militares em escolas de diferentes cantos do país: racismo recorrente, censura a professores e alunos, LGBTfobia, agressão física e abuso sexual. Militarizar escolas é gerar mais uma fonte de violação de direitos.

Liberdade, democracia, pluralidade, respeito à diferença e compreensão: escola é lugar de descoberta do mundo! Isso está escrito na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Isso não é uma perspectiva político-partidária, mas de defesa daquilo que está consagrado como letra, como lei, para nossa educação pública. Por isso, é preciso lutarmos pela desmilitarização da Escola Municipal Geral Abreu e pela manutenção da Faetec como escola nossa, não dos militares.