Gustavo Freue, secretário municipal de HabitaçãoDivulgação
Desde que as remoções deixaram de ser entendidas, acertadamente, como um instrumento válido dentro das políticas públicas habitacionais, a Regularização Fundiária vem sendo tratada como uma alternativa, em termos de solução habitacional, sem dúvida muito mais eficaz, mais prática, menos onerosa e plena de justiça social.
Muito mais do que a entrega de um de papel que garanta o direito às famílias sobre os seus imóveis, o processo de Regularização Fundiária é uma ação efetiva de inclusão social de milhares de pessoas em territórios que demandam fortemente por esse tipo de reconhecimento por parte do Estado.
Das primeiras ações de titulação para cá, um conjunto de medidas sociais, administrativas, urbanísticas e jurídicas foi sendo desenvolvido ao longo dos anos para reconhecer e garantir a segurança da posse e conceder ao morador o acesso ao seu título de propriedade, que culminaram na criação da Lei Federal 13.465/2017, a chamada Reurb.
Das primeiras ações de titulação para cá, um conjunto de medidas sociais, administrativas, urbanísticas e jurídicas foi sendo desenvolvido ao longo dos anos para reconhecer e garantir a segurança da posse e conceder ao morador o acesso ao seu título de propriedade, que culminaram na criação da Lei Federal 13.465/2017, a chamada Reurb.
Ao mesmo tempo que conferiu mais responsabilidade aos municípios, a Reurb concedeu mais autonomia aos gestores municipais para tratar do tema, o que, aliado a todos os instrumentos já existentes, vem contribuindo para ampliar os direitos de cidadania da população moradora em Áreas de Especial Interesse Social situada em Favelas e Loteamentos Irregulares e Clandestinos inscritos no Núcleo de Regularização de Loteamentos.
Apesar dos avanços inegáveis no tratamento desse tema, a Regularização Fundiária no Rio de Janeiro, assim como em grande parte dos mais de 5,5 mil municípios do país, segue como um desafio muito grande. Diante desse cenário complexo, agravado com a crise recente enfrentada pela nossa cidade, a Prefeitura do Rio, após ter conseguido colocar as contas em dia, vem concentrando esforços para a construção de ações que possam alavancar o desempenho da Secretaria Municipal de Habitação (SMH) no trabalho de titulação de imóveis não formais, que atendam, evidentemente, aos requisitos necessários para a sua regularização.
Até 2024, o Poder Executivo Municipal tem como meta realizar a Regularização Fundiária de mais de 40 mil domicílios, mas a expectativa é que a Prefeitura do Rio reavalie esse número para cima, à medida que o município for aumentando, conforme já se projeta, a sua capacidade de investimento.
Até 2024, o Poder Executivo Municipal tem como meta realizar a Regularização Fundiária de mais de 40 mil domicílios, mas a expectativa é que a Prefeitura do Rio reavalie esse número para cima, à medida que o município for aumentando, conforme já se projeta, a sua capacidade de investimento.
Para 2022, a SMH vai dar andamento nos processos do Parque Alegria e São Carlos, já iniciados, além de Vila Esperança e Barreira do Vasco, que começarão em julho, e muitas outras até o fim do ano. Num total, essas ações vão beneficiar aproximadamente 40 mil famílias, que, não apenas terão o direito sobre o seu imóvel garantido, mas vão passar a nutrir um sentimento maior de pertencimento à sociedade e de reconhecimento como cidadãos.
Gustavo Freue é secretário municipal de Habitação
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