Ricardo Lodi, ex-reitor da UerjDivulgação

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No dia 25 de março de 2022, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) instituiu auxílios para Educação, Saúde e Transporte para todos os seus servidores com o objetivo de valorizar o trabalho e a qualidade de vida dos técnicos-administrativos e docentes da instituição. Os benefícios foram concedidos por meio dos Atos Executivos de Decisão Administrativa (AEDAs), de número 25, 26 e 27, determinando o pagamento de R$ 900 para Saúde, R$ 500 para custeio de Transporte, e a verba de R$ 900 para a Educação de cada dependente com idade entre 7 a 24 anos, obedecendo o limite de R$ 2.100 mensais por servidor, que sucederá o atual auxílio creche pago para dependentes de 0 a 7 anos.
Tal medida foi possível em virtude da implementação da Lei 9.602/2022, que incorporou o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) à Uerj. Conforme norma imposta, para preservar os direitos que os servidores provenientes da Uezo já tinham e garantir a isonomia entre os demais, foi estabelecido que o reitor pudesse regulamentar benefícios de natureza indenizatória, observando a autonomia universitária.
No caso, a previsão era que as verbas referentes ao Transporte e à Saúde fossem efetuadas automaticamente, após a decisão da Reitoria, diretamente em folha de pagamento. Para o recebimento do auxílio-educação, os interessados deveriam formalizar o pedido junto à Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), apresentando certidão de nascimento e declaração de matrícula em alguma instituição de ensino.
Contudo, até o momento, os trâmites para a implantação dos auxílios ainda não foram concluídos pela Secretaria Estadual da Casa Civil, a quem compete gerir a folha de pagamentos do Estado, que submeteu a medida à Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (Comisarrf), o que vem gerando desconforto e apreensão por parte de muitos servidores que aguardam o cumprimento da lei em vigor.
Por muito tempo, esses auxílios vinham sendo reivindicados pela comunidade acadêmica, tanto que foram listados durante campanha eleitoral para a Reitoria da Uerj. Um compromisso que foi possível realizar na qualidade de reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com o sucesso da nossa iniciativa de incluir no anteprojeto de lei da incorporação da Uezo a autorização para que o Reitor concedesse tais benefícios, que foram por nós instituídos alguns dias depois da lei entrar em vigor.
Vale lembrar que todas as conquistas que os servidores docentes e técnicos da Uerj tiveram nos últimos dois anos passaram pelo mesmo procedimento, como foi o caso do auxílio tecnológico, e, apesar da demora na implementação, foram todos eles pagos aos seus beneficiários, como serão esses auxílios, já que a norma que os instituiu é válida, está em vigor e deverá ser efetivada.
Muito embora não estejamos mais à frente da gestão da Uerj, continuamos, em conjunto com os nossos colegas, na luta pela garantia de direitos de todos os docentes, técnicos-administrativos e estudantes. Seja em virtude de se reafirmar a importância da defesa de uma educação pública, gratuita, laica, de excelência e socialmente referenciada, seja para assegurar que as verbas devidas serão pagas o mais brevemente possível.

Ricardo Lodi, ex-reitor da Uerj