opina9junARTE KIKO
O sistema socioeducativo do Rio de Janeiro, desde a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), há 32 anos, enfrenta múltiplos desafios diante da tarefa de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. Para além do debate em torno das políticas adotadas para a gestão do sistema ao longo de décadas, a realidade exige continuamente mudanças significativas para que o objetivo social seja cumprido.
Criado em 1993, o Departamento-Geral de Ações Socioeducativas (Degase), atualmente conta com 26 unidades distribuídas na capital, em municípios da Região Metropolitana, Baixada Fluminense e no Interior do estado. Nos últimos dois anos, a proposta de socio-educação idealizada por Darcy Ribeiro à época do governo Brizola, com base na cidadania e na superação dos fatores de risco social para os jovens, foi desvinculada do debate da Educação e atualmente é assunto de Segurança.
Ainda assim, superar as dificuldades no atendimento aos direitos das crianças e adolescentes e a aplicação do que preconiza a lei seguem sendo um dos grandes desafios da sociedade e do poder público. Neste cenário, o fortalecimento da atuação dos profissionais socioeducativos e o aprimoramento da qualificação no tratamento dos adolescentes têm sido possível a partir da articulação entre o Laboratório de Estudos Socioeducativos – Labes, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) com o governo do estado, que tem possibilitado a atuação de pesquisadores e profissionais acadêmicos e de segurança socioeducativa em parceria com os servidores e demais colaboradores do Degase.
O Labes também pretende sistematizar e disseminar o conhecimento produzido em atuação conjunta com o Degase, além de fomentar o ambiente de pesquisas em socio-educação para arejar as lacunas existentes entre a teoria e a prática no que concerne a essa temática. Para isso, o laboratório desenvolve junto ao Degase diversas ações de pesquisa no campo da socio-educação e segurança pública e de qualificação dos servidores, dos egressos, familiares dos adolescentes atendidos pelo Degase e os jovens atendidos pelo sistema.
Pretende-se, assim, possibilitar mudanças não só na vida dos jovens e de suas famílias, mas também construir na sociedade um novo olhar sobre essa juventude muitas vezes criminalizada por sua cor, origem social e, após ter cometido ato infracional, condenada como eternos “bandidos”.
Pretende-se, assim, possibilitar mudanças não só na vida dos jovens e de suas famílias, mas também construir na sociedade um novo olhar sobre essa juventude muitas vezes criminalizada por sua cor, origem social e, após ter cometido ato infracional, condenada como eternos “bandidos”.
O novo olhar é enxergar esses meninos e meninas como uma potência e como futuro do nosso país e enxergar a importância da socio-educação em espaços como o Degase para Segurança Pública, uma vez que cada jovem atendido com sucesso significa menos mão de obra ao crime organizado e mais sonhos para nossa juventude.
Oswaldo Munteal é coordenador-geral do Laboratório de Estudos Socioeducativos/UERJ
Helena Rossi é vice-coordenadora do Laboratório de Estudos Socioeducativos/UERJ
Juliana Rios é coordenadora acadêmica do Laboratório de Estudos Socioeducativos/UERJ
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