Marcos Espínola: Direitos humanos sob risco

O recente episódio sangrento no Complexo do Alemão nos dá a sensação de estarmos em guerra. E estamos. O que se viu foi um cenário que provoca diferentes reações devido à violência e o número de mortos. Foram 19, dentre eles um policial militar e duas mulheres inocentes. Mais uma vez, na qualidade de quem acompanha esse tema há mais de três décadas, digo que a ação foi mais uma tentativa de livrar cidadãos de bem do domínio do tráfico, que é quem mais sofre com a violência. E isso não se restringe aos moradores da comunidade, mas a todo o povo da Cidade do Rio de Janeiro, que vem perdendo o direito de ir e vir. É preciso providências urgentes. Já passou da hora de implantar uma política de segurança pública nacional, capaz de evitar que armas, drogas e munições cheguem à cidade carioca.

Paralelamente, há um aspecto que incomoda os agentes de segurança. Não são poucas as vozes que chamam a atenção para a situação da comunidade e do cidadão de bem que ali reside, o que é justo, pois são eles que ficam no meio do fogo cruzado. Fala-se em direitos humanos dessas pessoas e até dos criminosos mortos no confronto. No entanto, pouco ou nada falam sobre os direitos humanos dos policiais que foram recebidos por armas de guerra, em pleno estado democrático.

Todos sabem que o tema segurança pública é extremamente complexo, mas é um equívoco da sociedade ignorar esses profissionais que, realmente, enfrentam campos de batalha, atuando dentro de uma legislação de paz, mas dentro de um território de guerra. Só nesta operação foram cerca de 400 agentes mobilizados, quatro aeronaves e 10 veículos blindados, tendo um dos helicópteros da PM atingido por tiros.

São mais de 400 famílias que se despedem todos os dias do seu ente querido sem imaginar que por aqui, bem perto, eles enfrentam o terror de um confronto ferrenho. Não têm qualquer certeza de que voltam para casa no final do dia. Isso é ser policial no Rio de Janeiro.

Os direitos humanos desses profissionais são omitidos, mesmo com os números exorbitantes de baixas que sofrem a cada ano. Segundo o Relatório 2021 do Instituto Fogo Cruzado, mais de 180 agentes de segurança foram baleados no Grande Rio no ano passado, sendo que 82 morreram. Os mais afetados pela violência armada foram os PMs, representando 77% do total de baleados. Até abril deste ano já tinham 40 agentes de segurança baleados, tendo 18 óbitos.

A vida de um policial deve ser preservada como qualquer outra. Não podemos mais aceitar um tratamento diferenciado, justamente em relação àqueles que enfrentam os ataques de narcotraficantes.

*Marcos Espínola é advogado criminalista e especialista em segurança pública