Allan Borges é subsecretário de habitação do Estado do Rio de Janeiro e Doutorando em Direito da Cidade pela UERJ Divulgação
As favelas crescem no Brasil desde os anos 80. Na época, apenas 1.89% da população vivia nelas, algo em torno de 2,2 milhões de pessoas. Hoje, o número de moradores já se situa entre 7% e 8% da população brasileira.
Segundo o último levantamento do Instituto Pereira Passos, a cidade do Rio de Janeiro é composta de 1031 favelas e 574 loteamentos irregulares inscritos no núcleo de regularização fundiária. O IBGE destaca que mais de 1,4 milhões de pessoas moram em favela. A Fundação João Pinheiro acrescenta a esse quadro que 70% das moradias precárias, tanto no Estado do Rio de Janeiro quanto na Região Metropolitana, são chefiadas por mulheres. Seria este cenário de segregação espacial e desigualdade urbanística um ambiente promotor de violência urbana? Ou entre as causas deste quadro de anomia pronuncia-se a falta de políticas públicas destinadas às favelas?
Estima-se que no mínimo 50% dos cariocas vivem em favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais. Independentemente dos níveis de progresso social e econômico desses lugares, neles se convive com um denominador comum de exclusão: a ausência de Estado no sentido do direito à cidade.
Para melhor ilustrar esse estado de exceção, apela-se à história. Os governos ausentes nas regiões vulneráveis estão presentes na cidade regular – no dito asfalto. Na esmagadora maioria desses territórios populares, a lei do inquilinato, o código civil e penal e os demais marcos da legalidade democrática não se valem. Majoritariamente, em situações de conflito, a mediação não é feita pelas regras da sociedade, mas por forças alheias ao regulamento brasileiro. Surgem as perguntas: onde ficam os direitos ao contraditório, de ir e vir e de questionar? Quem regula os marcos e institutos dessa ordem local? E a legalidade democrática? E a cidadania? Quem deu forma e como se potencializaram os “micropoderes”, locais que atuam sem que haja controle social efetivo do Estado?
Temos muitas perguntas e dúvidas, mas ao menos uma certeza: precisamos apresentar uma alternativa para as famílias moradoras das favelas do Rio de Janeiro. Por esses e outros inúmeros motivos, surgiu o Programa Cidade Integrada, criado no início do ano para enfrentar e reverter esse quadro de exceção do Estado.
O objetivo do Governo do Estado com o Programa é dar o primeiro passo, por entender que se trata da sobrevivência e restauração da esperança da população em relação ao seu futuro. Afinal, por onde começar? O que sabemos é que precisamos agir agora!
O Cidade Integrada já está implantado em dois territórios: Muzema e Jacarezinho. O Programa é constituído por quatro eixos estruturantes: 1) análise prévia situacional e caracterização sociodemográfica; 2) estruturação de projetos de desenvolvimento econômico e social; 3) estruturação de projetos de infraestrutura, obras e habitação; 4) segurança com ação ostensiva de rotina e cultura investigativa.
É evidente que a saída para o Rio de Janeiro não é a criminalização, tampouco a romantização da favela e da pobreza. Devemos empreender um grande esforço coletivo, que envolve o Estado e a sociedade de forma articulada, os governos, a sociedade civil organizada, os partidos políticos e os mandatos eleitoralmente constituídos, para proporcionarmos uma boa qualidade de vida urbana. Esse é o esteio para o desenvolvimento econômico e social sustentável, alicerçados na provisão contínua de saúde, educação, adequação sanitária e geração de trabalho e renda.
É evidente que a saída para o Rio de Janeiro não é a criminalização, tampouco a romantização da favela e da pobreza. Devemos empreender um grande esforço coletivo, que envolve o Estado e a sociedade de forma articulada, os governos, a sociedade civil organizada, os partidos políticos e os mandatos eleitoralmente constituídos, para proporcionarmos uma boa qualidade de vida urbana. Esse é o esteio para o desenvolvimento econômico e social sustentável, alicerçados na provisão contínua de saúde, educação, adequação sanitária e geração de trabalho e renda.
*Allan Borges é subsecretário de Habitação, coordenador executivo do Programa Cidade Integrada e doutorando em Direito da Cidade na UERJ
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