Marcelo Queiroz, advogadoDivulgação

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Hoje, dia 11 de agosto, Dia do Advogado, é uma data para celebrar a resistência às ilegalidades, violações de direitos e indiferenças contra os cidadãos, praticadas pelo Estado, pessoas ou corporações privadas. O valor desta categoria, a qual tenho orgulho de integrar, é imensurável. Mas o momento serve também para refletir sobre ajustes que ainda precisam ser feitos para garantir direitos básicos no desempenho da função.
Falar do Dia do Advogado é remontar ao Brasil do século XIX, quando foram criados, em 1827, os dois primeiros cursos de Direito do país, em São Paulo e Pernambuco. Passados quase 200 anos, assusta o fato de ainda ser preciso lutar, por exemplo, pelo respeito às prerrogativas dos advogados, criminalizando as condutas que impeçam o livre exercício da advocacia ou desequilibrem a paridade que deve existir entre acusação e defesa.
Lembranças nefastas, e não tão antigas, de “grampos” e buscas em escritórios de advocacia, com um verniz cosmético de legalidade, devem ser repudiadas pela sociedade, incompatíveis que são com o Estado Democrático de Direito.
Uma antiga reivindicação de quem atua na área do Direito Militar no Estado do Rio de Janeiro, é a criação de um Tribunal de Justiça Militar nos moldes do que prevê a Constituição Federal, ou seja, de âmbito estadual e constituída, em primeiro grau, por juízes de direito e Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça ou por Tribunal de Justiça Militar nos estados em que o efetivo de militares seja superior a 20 mil integrantes.
A essa esfera, de acordo com a Carta Magna, caberia processar e julgar os militares estaduais nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil.
Também é preciso reformular os cursos de Direito, criando uma interlocução com outras áreas de conhecimento, facilitando o aprimoramento constante dos advogados e abrindo de vez as portas para a tecnologia. Já deveria ter passado o tempo das falhas nos sistemas de processos eletrônicos.
A evolução tecnológica trouxe prós e contras, mas alguns ajustes permitirão uma entrega mais célere da jurisdição. Outros saberes, como a Jurimetria, começam a ganhar espaço e mostram que vieram para ficar. Combinada a outras tecnologias, a Jurimetria permite o uso de dados estatísticos, para traçar uma estimativa sobre, por exemplo, a probabilidade de ganho de uma causa, com base no número de decisões favoráveis em casos semelhantes.
Parabéns a todos nós, advogados e advogadas, pelo dia de hoje! Orgulhem-se de suas trajetórias, vitórias e derrotas! Com certeza foram fundamentais para forjarem um perfil aguerrido, característica essencial a todos os advogados! Lembrando a célebre frase do jurista Sobral Pinto: “A advocacia não é profissão de covardes!”.
Marcelo Queiroz é advogado e professor