Projeto de lei foi protocolado na Câmara e deve ser aprovado por vereadores - Divulgação/ASCOM
Projeto de lei foi protocolado na Câmara e deve ser aprovado por vereadoresDivulgação/ASCOM
Por O Dia
Petrópolis - Os contribuintes de Petrópolis que possuem dívidas ativas com o município, como IPTU e ISS, por exemplo, estão bem próximos de receber uma boa notícia. Foi protocolado, nesta semana, o projeto de lei que estabelece a redução de 100% dos juros e multas no caso de pagamentos à vista. A previsão é de que a lei seja aprovada em breve pelo Legislativo. 

"É uma oportunidade que estamos dando para que aquelas pessoas que tem débitos de IPTU, ISS e outros tributos municipais, consigam regularizar a sua situação e colocar as contas em dia", explica o prefeito Bernardo Rossi.

O projeto segue o modelo do “Fique em Dia”, programa de regularização tributária adotado pela prefeitura em 2017. Pelos novos moldes os débitos podem ser parcelados em até 48 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 100 nos casos de pessoas jurídicas. 

Quem optar pelo parcelamento mais curto, no entanto, terá mais vantagens. Dívidas parceladas em quatro vezes terão um corte de 80% nos juros e taxas, enquanto que aqueles que escolherem o pagamento em seis parcelas terão 70% de desconto, e assim progressivamente. O setor de Dívida Ativa tem hoje 143 mil processos ajuizados para cobrança.

"São recursos que deixaram de entrar nos cofres do município e que poderiam ser revertidos em serviços à população. É importante que as pessoas aproveitem a oportunidade para negociar as dívidas e regularizem a situação, evitando protesto, penhora e leilão de bens", explica o procurador Geral do Município, Sebastião Médici.