No entendimento da ministra, houve excesso de prazo na medida de afastamento, já que Luizinho e Ronaldão estão afastados desde dezembro de 2018 - Reprodução/Redes Sociais
No entendimento da ministra, houve excesso de prazo na medida de afastamento, já que Luizinho e Ronaldão estão afastados desde dezembro de 2018Reprodução/Redes Sociais
Por O Dia
Petrópolis - Os vereadores Luiz Antônio Pereira Aguiar, o Luizinho Sorriso, e Ronaldo Luiz de Azevedo Carvalho, o Ronaldão, ganharam na justiça uma decisão favorável ao retorno à Câmara Municipal. A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu o habeas corpus aos vereadores afastados no último dia 14 deste mês. Com a decisão, ficam revogadas as medidas cautelares de afastamento do exercício das funções e proibições de acesso às dependências da Casa Legislativa. No entendimento da ministra, houve excesso de prazo na medida de afastamento, já que Luizinho e Ronaldão estão afastados desde dezembro de 2018.
A ministra ainda apontou que, caso haja o aparecimento de novos fatos que justifiquem os impedimentos, é possível ser tomada a medida de forma fundamentada. Laurita Vaz entende, ainda, que a manutenção do afastamento por prazo indeterminado, sem nenhuma perspectiva de conclusão e tampouco julgamento, torna a medida totalmente ilegal. A ministra concluiu, também, ao receber informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que não há fundamentos suficientes que justifiquem a suspensão dos cargos por este período. Também apontou a possibilidade de "serem frustrados" os exercícios dos mandatos, devido ao prazo de menos de um ano para o fim da legislatura 2017/2020.
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O advogado João Francisco Neto, que defende Ronaldão e Luizinho, afirmou que a medida que afastou os vereadores foi abusiva e desproporcional. “A denúncia não tem justa causa nem prova válida segura, pois está baseada exclusivamente na palavra de um delator, que foi induzido pelo Ministério Publico e falseou a verdade. Ele acusa os vereadores que defendo de receber mesada para votar projetos do Governo, há anos. Ocorre que estes vereadores faziam oposição e diversas vezes votaram contra o governo, ou seja, o delator mente. O afastamento do mandato foi arbitrário e ilegal, em indevida intervenção do Judiciário no Legislativo”, explicou o advogado. Ronaldão e Luizinho estavam afastados de suas funções desde janeiro de 2019. De acordo com João Francisco, os outros vereadores arrolados no mesmo caso também poderão retornar à Câmara.

Quais seriam as alterações na Câmara

Com o retorno de Luizinho Sorriso e Ronaldão, os suplentes Ronaldo Ramos (PSB) e Marcelo Lessa (SD) deverão deixar os cargos. De acordo com a assessoria de comunicação do STJ, a decisão já foi publicada. O órgão também informou que houve a expedição de ofício ao TJRJ comunicando a decisão e que, em tese, cabe recurso. Segundo o advogado de defesa, um pedido de recurso só cabe através do Ministério Público. “O pedido de recurso é absurdo se vem através de qualquer outro que não seja do MP. Definitivamente não cabe. O presidente da Câmara, Hingo Hammes, foi notificado através de Petição protocolada na Câmara e publicada no Diário Oficial e, até o momento, não reintegrou os vereadores, o que já deveria ter acontecido imediatamente, já que se trata de descumprimento de uma decisão por parte da ministra”, finalizou.