"Superendividados" podem ter a ajuda que esperavam com Projeto de Lei apoiado pelo Procon

Texto da PL 3515 vai permitir aos Procons conciliar acordos junto aos credores das dívidas de superendividados. Uma luz no fim do túnel a quem não sabe como quitar seus débitos

Por O Dia

Coordenadora do Procon Petrópolis, Raquel Motta, explica que o projeto de lei que tramita à espera de aprovação na Câmara pode ajudar a reequilibrar o acúmulo de dívidas que sufocam a renda dos consumidores
Coordenadora do Procon Petrópolis, Raquel Motta, explica que o projeto de lei que tramita à espera de aprovação na Câmara pode ajudar a reequilibrar o acúmulo de dívidas que sufocam a renda dos consumidores -
Petrópolis - A pandemia, que obrigou as pessoas a ficarem de em quarentena em suas casas, agravou um problema que já vinha ocorrendo no país: o endividamento. É o que revela a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, realizada pela Confederação Nacional do Consumidor – CNC desde 2010. No mês de junho foi alcançado o recorde histórico de 67,1%. Em Petrópolis, consumidores buscam orientação do Procon municipal sobre como renegociar as dívidas com bancos. Paralelo a esse drama nacional dos consumidores, desde de 2015 tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.515, que pretende criar no Código de Defesa do Consumidor – CDC uma ferramenta poderosa no combate ao superendividamento.

O Brasil hoje tem mais de 60 milhões de endividados (SPC Brasil). Metade deles superendividados, ou seja, cujo volume de dívidas é tão alto, que inviabiliza a subsistência das famílias. “Atendemos, por exemplo, o caso de uma senhora idosa que anterior à pandemia já havia contraído muitos empréstimos com bancos. Com renda superior a sete salários mínimos. No entanto, tão sufocadas em dívidas, que mal sobra R$ 150 por mês, para todas as contas”, relata a coordenadora do Procon/Petrópolis-RJ, Raquel Motta, que explica que o projeto de lei que tramita à espera de aprovação na Câmara, pode ajudar a reequilibrar o acúmulo de dívidas que sufocam a renda dos consumidores. “O Projeto de Lei vai incluir no CDC (lei 8.078/90) a possibilidade dos órgão que fazem parte do Sistema na Nacional de Defesa do Consumidor que congrega os Procons de todo país a repactuar as dívidas de forma conciliatória e preventiva. Na prática, vai dar poderes ao órgão de defesa do consumidor em reunir todos os credores e ajudar o consumidor a elaborar um plano de pagamento, que garanta a esse consumidor pagar as dívidas reservando uma quantia que assegure o mínimo existencial desses consumidores”.

Na última quinta-feira, a 24ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça renovou o apoio do Sistema Nacional do Consumidor pela aprovação da PL 3515/15. Uma iniciativa que tem apoio de Procons de todo o Brasil, da OAB, Ministério Público do Consumidor, Defensorias Públicas do Consumidor e Entidades Civis de Defesa do Consumidor. A aposta é de que a alteração no CDC permitirá não apenas o combate ao superendividamento, mas também vai ajudar a injetar quase R$ 555 bilhões por ano (7% do PIB) na economia, através do retorno dessas famílias endividadas à possibilidade de consumo.

O projeto, que já foi revisado pelo Senado e pela Câmara, precisa agora ser colocado em votação. Caso seja aprovado, será encaminhado para a sanção do presidente da República. Na última sexta-feira, a coordenadora do Procon municipal entrou em contato com a presidente da Comissão Especial que analisa a PL, deputada Mariana Carvalho – PSDB/RO, que informou que a expectativa é de que o projeto possa ser pautado na próxima semana. “O projeto 3515/15 foi encaminhado com requerimento de votação de urgência. Estamos aguardando e tem uma grande possibilidade de que ele seja pautado na semana que vem para nós deputados aprovarmos. Vejo esse o momento mais oportuno para que esse projeto seja aprovado. Em função do que vive o Brasil e o mundo com a pandemia da Covid-19. O número de superendividados, que chega a 30 milhões, poder aumentar muito mais. Muitas famílias estão no desespero de conseguir garantir o sustento. Não sabem se pagam uma conta ou compram alimento para dentro de casa. Ainda há o agravante de que essas famílias são constantemente assediadas por instituições financeiras para que contratem crédito de formas muitas vezes desnecessárias, comprometendo a capacidade de pagamento. Esse projeto garante a sobrevivência e dignidade dos consumidores”, ressalta a deputada.

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