Petrópolis - O Ministério Público Federal denunciou Rubens Gomes Carneiro (conhecido como Laecato ou Boamorte), Ubirajara Ribeiro de Souza (o Zé Gomes ou Zezão) e Antonio Waneir Pinheiro Lima (Camarão) pelo sequestro e tortura do advogado e militante político Paulo de Tarso Celestino da Silva, preso no final de julho de 1971, torturado na “Casa da Morte” em Petrópolis, e desaparecido até hoje. De acordo com o MPF, o caso do desaparecimento de Paulo de Tarso configura um crime contra humanidade, conforme sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que estabeleceram para o país a obrigação de investigar e punir as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar. O MPF ressalta, ainda, que não se aplica, aos casos analisados pela Corte Interamericana, a Lei da Anistia ou regras de prescrição.
“A prisão de Paulo de Tarso Celestino da Silva não decorreu de flagrante e não foi oficializada ou comunicada à autoridade judiciária. Ocorre que, a pretexto de combater supostos opositores do regime militar, não estavam os agentes públicos, mesmo à época do início da execução do crime, autorizados a sequestrar a vítima, mantê-la secretamente encarcerada em estabelecimento clandestino, dando-lhe paradeiro conhecido somente pelos próprios autores do crime e seus comparsas, já falecidos ou ainda não identificados”, ressaltam os procuradores da República Vanessa Seguezzi, Antonio Cabral e Sérgio Suiama, autores da denúncia.
“A prisão de Paulo de Tarso Celestino da Silva não decorreu de flagrante e não foi oficializada ou comunicada à autoridade judiciária. Ocorre que, a pretexto de combater supostos opositores do regime militar, não estavam os agentes públicos, mesmo à época do início da execução do crime, autorizados a sequestrar a vítima, mantê-la secretamente encarcerada em estabelecimento clandestino, dando-lhe paradeiro conhecido somente pelos próprios autores do crime e seus comparsas, já falecidos ou ainda não identificados”, ressaltam os procuradores da República Vanessa Seguezzi, Antonio Cabral e Sérgio Suiama, autores da denúncia.
Além da condenação dos ex-agentes militares, o MPF requer que seja imposta a perda de cargo público, oficiando-se ao órgão de pessoal e/ou pagamento para que efetive o cancelamento de aposentadoria ou qualquer provento de reforma remunerada, assim como requer que seja oficiado aos órgãos militares para que os condenados sejam destituídos das medalhas e condecorações eventualmente obtidas, sendo obrigados, ainda, ao pagamento de dano cível em decorrência dos atos ilícitos praticados. Paulo de Tarso nasceu em Morrinhos, Goiás, em 26 de maio de 1944, e se formou em Direito, passando a atuar como ativista político, na luta armada contra o regime militar. Na época de sua prisão havia sido eleito comandante nacional da Aliança Libertadora Nacional (ALN).
De acordo com as investigações do MPF, Paulo de Tarso passou por intensas agressões físicas e psicológicas e foi violentamente torturado nas dependências do DOI-CODI/RJ, na Tijuca, Rio de Janeiro, logo após sua prisão. O advogado foi visto pela última vez, no entanto, no imóvel conhecido como “Casa da Morte”, onde segundo o MPF, encontrava-se em poder dos denunciados. O militante aparece entre os desaparecidos listados no site da Comissão da Verdade.
De acordo com a testemunha Inês Etienne Romeu, que até abril de 2015, quando faleceu, era a única sobrevivente da Casa da Morte, Paulo foi obrigado a ingerir grande quantidade de sal, sendo posteriormente privado de ingestão de água por longo período, apesar de suas súplicas. "Colocaram-no no pau de arara, deram-lhe choques elétricos, obrigaram-no a ingerir uma grande quantidade de sal. Durante muitas horas eu o ouvi suplicando por um pouco d’água", contou Inês.
De acordo com as investigações do MPF, Paulo de Tarso passou por intensas agressões físicas e psicológicas e foi violentamente torturado nas dependências do DOI-CODI/RJ, na Tijuca, Rio de Janeiro, logo após sua prisão. O advogado foi visto pela última vez, no entanto, no imóvel conhecido como “Casa da Morte”, onde segundo o MPF, encontrava-se em poder dos denunciados. O militante aparece entre os desaparecidos listados no site da Comissão da Verdade.
De acordo com a testemunha Inês Etienne Romeu, que até abril de 2015, quando faleceu, era a única sobrevivente da Casa da Morte, Paulo foi obrigado a ingerir grande quantidade de sal, sendo posteriormente privado de ingestão de água por longo período, apesar de suas súplicas. "Colocaram-no no pau de arara, deram-lhe choques elétricos, obrigaram-no a ingerir uma grande quantidade de sal. Durante muitas horas eu o ouvi suplicando por um pouco d’água", contou Inês.
Publicidade
A casa da morte
A Casa da Morte foi utilizada pelo Centro de Informações do Exército (CIE) como aparelho clandestino de tortura durante o período do regime militar e foi localizado por Inês Etienne Romeu, única prisioneira política a sair viva do local, conforme declarações prestadas ao Conselho Federal da OAB.
O imóvel foi emprestado ao Exército pelo então proprietário Mário Lodders e, segundo o tenente-coronel reformado Paulo Malhães, em depoimento prestado à Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro, o local foi criado para pressionar os presos a mudarem de lado, tornando-se informantes infiltrados. Por ali passaram diversos militantes políticos, que permanecem desaparecidos. Em dezembro de 2018, a Casa da Morte foi tombada e transformada em um patrimônio para preservar o valor histórico e a memória do imóvel.
Um novo decreto municipal, publicado em janeiro de 2019, declarou a Casa da Morte como imóvel de utilidade pública. O objetivo, de acordo com o governo municipal, é desapropriar o local para que seja transformado em um Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça. Uma das apoiadoras do movimento para a criação de um memorial é a historiadora Anita Prestes, filha dos militantes Luiz Carlos Prestes e Olga Benário. Anita visitou o local pela primeira vez em junho do ano passado, aos 82 anos.
O imóvel foi emprestado ao Exército pelo então proprietário Mário Lodders e, segundo o tenente-coronel reformado Paulo Malhães, em depoimento prestado à Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro, o local foi criado para pressionar os presos a mudarem de lado, tornando-se informantes infiltrados. Por ali passaram diversos militantes políticos, que permanecem desaparecidos. Em dezembro de 2018, a Casa da Morte foi tombada e transformada em um patrimônio para preservar o valor histórico e a memória do imóvel.
Um novo decreto municipal, publicado em janeiro de 2019, declarou a Casa da Morte como imóvel de utilidade pública. O objetivo, de acordo com o governo municipal, é desapropriar o local para que seja transformado em um Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça. Uma das apoiadoras do movimento para a criação de um memorial é a historiadora Anita Prestes, filha dos militantes Luiz Carlos Prestes e Olga Benário. Anita visitou o local pela primeira vez em junho do ano passado, aos 82 anos.
