Vereadora Fernanda Emerenciano dos Santos (PDT)Divulgação
A vereadora Fernanda Emerenciano dos Santos (PDT), a Fernandinha, apresentou nesta semana, durante a 41ª sessão ordinária da Câmara de Porto Real, uma indicação cobrando medidas mais efetivas, por parte do governo, no enfrentamento à violência contra a mulher. A parlamentar solicitou ao Executivo a implantação de políticas públicas municipais para garantir os direitos e a segurança dessas mulheres vítimas de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. No documento, a autora da propositura sugere a criação da ‘Patrulha Municipal Maria da Penha’. A sugestão foi aprovada pelos demais vereadores e agora segue para análise do prefeito.
Para a parlamentar, com políticas adequadas seria possível garantir o acolhimento dessas vítimas e oferecer um atendimento integrado, qualificado e mais humanizado. “Temos o trabalho assistencial oferecido pelo Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), mas precisamos ampliar os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência na nossa cidade com o estabelecimento de novas estratégias preventivas e protetivas apropriadas. A criação da patrulha representaria um avanço significativo nesta luta dentro do município e ajudaria a salvar a vida de muitas mulheres”, destacou Fernandinha.
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A ‘Patrulha Municipal Maria da Penha’ será realizada pela equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) e visa oferecer acompanhamento a mulheres em situação de violência e que tiveram medidas protetivas de urgência expedidas pela Justiça. Com viatura devidamente identificada, o grupo realizará visitas regulares à residência das vítimas para fiscalizar o cumprimento das medidas estabelecidas pelo Judiciário, além de prestarem esclarecimentos e orientações importantes, visando à difusão de informações sobre a Lei Maria da Penha e difusão dos direitos assegurados à ofendida.
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