A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, sancionou no mês de julho, o projeto de Lei "Papo de Menina", que garante distribuição de dois pacotes de absorventes descartáveis e um sabonete íntimo às alunas matriculadas na rede municipal de ensino.Foto: Divulgação.
QUISSAMÃ - A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, sancionou no mês de julho, o projeto de Lei "Papo de Menina", que garante distribuição de dois pacotes de absorventes descartáveis e um sabonete íntimo às alunas matriculadas na rede municipal de ensino. O material já foi licitado e os 1.320 kits começam a ser distribuídos a partir deste mês.
A nova lei determina ainda que alunas em idade adulta, que participam da Educação de Jovens e Adultos (EJA), também recebam o kit. A distribuição será feita pelas escolas. Segundo a prefeita, a lei, proposta pelo poder executivo municipal, pretende garantir acesso a saúde pública de qualidade em enfretamento à pobreza menstrual. “ Como Assistente Social por formação sei dos problemas enfrentados pelas famílias de baixa renda e sempre acabo priorizando a pobreza, dando auxílio em todas as áreas, como moradia, gás, luz e alimentos. Esse projeto, além de garantir que todas as alunas sejam assistidas no seu cuidado pessoal, possibilita que elas não tenham prejuízos à vida escolar e à aprendizagem", destacou Fátima Pacheco.
Ainda de acordo com a prefeita, por mês o município destina R$ 1, 4 milhões em auxílio à famílias de baixa renda. "É fundamental darmos condições de vida para a população. Neste projeto, colocamos uma questão que veio a tona durante a pandemia, que é a pobreza menstrual. Entendemos que saúde pública é uma necessidade básica de todo indivíduo", concluiu a prefeita.
Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A decisão, publicada na edição desta quinta-feira (7) do "Diário Oficial da União", argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio. A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, foi avalizada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente.
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