A lei prevê, ainda, que o Orçamento do Legislativo de Quissamã, para o próximo ano, será de R$ 9.962.850,00 - Letycia RochaSECOM/Quissamã

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Bertha Muniz
QUISSAMÃ - A Lei Municipal 2.171/2021, publicada no Diário Oficial nº 1.730, de 24 de dezembro de 2021, fixa a Despesa e estima a Receita do município de Quissamã em R$ 456.235.000, para o ano de 2022, considerado o valor de R$ 27.839.700,00, correspondente à reserva orçamentária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã. A lei prevê, ainda, que o Orçamento do Legislativo de Quissamã, para o próximo ano, será de R$ 9.962.850,00.
Em 2021, em razão do trabalho realizado pela Prefeitura, especialmente pela Secretaria de Fazenda, na recuperação de receitas, o Município estimou a receita em R$ 294.713.500,00, trabalho frutificado, para 2022, resultando em um orçamento mais robusto.
Com a distribuição da despesa fixada, por unidade gestora, para 2022, a Prefeitura e suas secretarias ficam com um montante de R$ 293.320.039,65, dos quais a Educação tem a maior fatia. De acordo com a legislação, os municípios devem investir um mínimo de 25%, nessa atividade. Quissamã, na gestão da prefeita Fátima Pacheco, tem superado tanto esse percentual, quanto os 15% previstos para a Saúde. No próximo ano, Quissamã terá R$ 95.397.869,89 reservados à Educação, enquanto na Saúde serão investidos R$ 88.932.345,11, cujo montante é 100% destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Somadas, as duas secretarias alcançam o valor de R$ 184.330.215, restando R$ 108.989.824,65 para as demais.
O Município de Quissamã destinou, ainda R$ 27.496.400,00 para intervenções em Urbanismo e R$ 17.480.000,00, para Saneamento, afim de ampliar os investimentos em infraestrutura. Foram destinados, ainda, R$ 4.647.580,02, para Habitação, dos quais R$ 2.934.995,40 são reservados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; R$ 10.010.725,38, para Agricultura; R$ 5.590.000,00, para Trabalho; e R$ 27.054.377,53, para Assistência Social. O Orçamento da Cultura, por sua vez, será um dos maiores da história de Quissamã. Foram destinados à pasta, R$ 8.429.061,00, com objetivo de investir pesado no patrimônio histórico, artístico, cultural e arquitetônico do Município. Destes recursos, R$ 2.150.000,00, são destinados ao Fundo Municipal de Cultura. Outros R$ 6.653.060,00, foram alocados para o Desporto e Lazer, especialmente voltados à formação de novos atletas e incentivo ao esporte.