Em contrapartida, a vereadora Tânia Cabral lembrou que, ambos os documentos foram encaminhados à Casa para votação, sem que tivesse os aumentos na documentação recebidaSecom/Carapebus
CARAPEBUS - O ex-prefeito interino de Carapebus e atual vereador municipal, Leandro Drummond Esteves, votou contra o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) durante sessão realizada nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal. Os projetos foram elaborados e aprovados ainda na gestão de Leandro, em 2021.
Após três sessões, sendo duas extraordinárias, muita discussão e bate-boca, os vereadores carapebuenses aprovaram, por sete votos favoráveis e quatro contra, o PPA e a LOA. Votaram favoravelmente os vereadores Tânia Cabral, Luciano Deuty, Raimundo Luna, Robson Xaropinho, Maicon Pimentel, Adriano Lima e Patrick Carvalho. Foram votos contrários Leandro Drumond Esteves, Cíntia Barcelos, Paulinho Cueca e Kelver JJ.
Para justificar o voto contrário, Paulinho Cueca alegou que, como presidente do CCJ, a LOA e o PPA não contemplavam o aumento salarial dos professores - de 33,27%, assim como o Plano de Cargos e Carreira (PCC) da Guarda Municipal, que foram aprovados no final do ano passado, mas não entraram em vigor devido a prevalência da Lei Federal 11.703, que veta qualquer aumento de remuneração salarial na gestão pública municipal, estadual e federal, vigente até dia 31 de dezembro.
Essa foi a mesma alegação para o voto contra de Leandro Drumond Esteves, Kelver JJ e Cintia Camargo, que tinham apresentado e aprovado uma emenda onde pediam a inserção dos dois aumentos o que é inconstitucional, já que não se poderia votar o que não estava dentro da LOA e PPA.
Em contrapartida, a vereadora Tânia Cabral lembrou que, ambos os documentos foram encaminhados à Casa para votação, sem que tivesse os aumentos na documentação recebida. O PCC e o aumento dos professores foram votados e aprovados na Câmara ano passado e sancionados pelo Executivo.
