Painéis estão na Avenida Doutor Jefferson Geraldo Bruno, próximo ao bairro Jardim do Sol, às margens da Via Dutra, em ResendeDivulgação

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A Justiça Eleitoral determinou a retirada, em até 24 horas, de um outdoor em alusão ao Presidente da República Jair Bolsonaro fixado às margens da Via Dutra, em Resende. Segundo a decisão, a ação visa combater a propaganda eleitoral antecipada. Os painéis estão colocados na Avenida Doutor Jefferson Geraldo Bruno, próximo ao bairro Jardim do Sol (no km 302, sentido São Paulo, da Rodovia Presidente Dutra).
A ação, representada pelo Partido dos Trabalhadores de Resende (PT), afirma que o outdoor configura “campanha eleitoral antecipada patrocinada por pré-candidato a eleição presidencial”, com “exposição de outdoor em via pública”. No painel, pode-se ler a frase escrita em letras garrafais “Nós apoiamos político honesto, e você? #Bolsonaro”. Na foto, Bolsonaro aparece gesticulando com o número dois, em alusão ao seu número de campanha eleitoral em que concorrerá à reeleição pelo Partido Liberal (PL). A mensagem é assinada por um "Grupo de Apoio Voluntário", ainda não identificado.
A representação na Justiça se baseia no Código Eleitoral, que autoriza a campanha apenas a partir do dia 16 de agosto. O pedido também relembra que, de acordo com a Lei n° 9.504/1997, é proibida a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos. "Neste sentido, não resta qualquer dúvida que o objetivo do outdoor é incutir na mente da população que o Representado deve ser reeleito por se tratar de figura pública honesta, com a moral intacta, se valendo, portanto, de práticas proibidas por lei, configurando clara vantagem em relação aos demais candidatos, que ainda não começaram a se promover politicamente", diz o advogado Derik Roberto, responsável pela representação do caso.
Na decisão de segunda-feira (4), a juíza eleitoral Camila Novaes Lopes, da 198ª Zona Eleitoral, também usou como base o artigo 39 da Lei nº 9.504/97, que proíbe propaganda eleitoral em outdoor, sob pena de multa de até R$ 15 mil. Ela determinou a identificação e notificação do proprietário do outdoor para a retirada da propaganda no prazo de 24 horas, além da notificação do diretório municipal do PL, para que se abstenham de realizar propaganda eleitoral antecipada, seja por meio de outdoor ou qualquer outra forma.
Em nota, o Partido Liberal de Resende disse que o assunto não possui nenhum vínculo com o diretório municipal. A empresa contratada para a instalação do outdoor disse que pretende retirar a propaganda ainda nesta quarta-feira (6).