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A Câmara Municipal de Resende aprovou na noite de segunda-feira (11) a reforma administrativa que prevê a criação de 148 cargos comissionados na prefeitura do município. A mensagem do projeto de lei foi enviada pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz (DEM). Segundo ele, a reforma foi necessária para atender os novos serviços implementados pela atual gestão. Dos 17 legisladores, três votaram contra a proposta.
A votação da reforma administrativa causou uma polêmica na Casa Legislativa. A mensagem do Executivo, em regime de urgência especial, chegou às 17h40, após o início da 44ª Sessão Ordinária. Apesar do pouco tempo para discussão e estudo do efeito nas finanças municipais, a proposta foi aprovada por volta das 23h.
Dos 17 vereadores, votaram a favor da reforma: Soraia Balieiro (PSD), Nelsinho Diniz (União Brasil), Hick Sene (União Brasil), Edson Peroba (Cidadania), Matheus Oliveira (Podemos), Marcia Lima (Republicanos), Sandro Ritton (União Brasil), Zé Antônio (Patriota), Fábio Lucas (Avante), Roque (PL), Henrique Lima (União Brasil), Professor Wilson (PL) e Kael (PSD).
Votaram contra a aprovação da reforma os vereadores Paulinho Futsal (Cidadania), Tiago Forastieri (PP) e Renan Marassi (PL). O presidente da Câmara, Reginaldo Engenheiro Passos (Podemos), não precisou votar.
Além dos novos cargos comissionados, o projeto também prevê 21 gratificações. Para esse ano, o impacto financeiro chega a R$ 3,6 milhões. Para 2023, a reforma deve custar cerca de R$ 17,2 milhões aos cofres públicos.
Em nota, o prefeito Diogo Balieiro Diniz disse que durante a vigência da Lei Federal 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e impedia aumento de gastos públicos, a Prefeitura não pôde realizar essa reforma. Com o término da lei no fim do ano passado, a reforma administrativa foi desenhada para atender os novos serviços implementados pelo governo municipal.
Confira a nota completa abaixo:
"Durante a vigência da Lei 173, que foi até o fim de dezembro de 2021 e impedia aumento de gastos públicos, a Prefeitura não pôde realizar essa reforma. Com o término da lei, a reforma administrativa foi desenhada para atender os vários novos serviços implementados pela atual gestão. Alguns exemplos disso, foram a criação do Hospital Veterinário, Farmácia Veterinária, as mais de 2.000 contratações através de concurso público, novas escolas, criação de “abrigo noturno”, novos espaços de lazer, de esporte e de cultura, entre outros. Com esse crescimento, é imprescindível rever toda a estrutura administrativa da Prefeitura."