Rio das Ostras - A Administração Municipal de Rio das Ostras está cada vez mais empenhada em oferecer qualidade de vida para seus idosos e pessoas com alguma deficiência ou dificuldade de locomoção. Por esse motivo, a Secretaria de Segurança Pública oferece o cartão de estacionamento para idosos e PCDs - Pessoas com Deficiência, que permite que veículos que transportem essas pessoas estacionem em vagas exclusivas e demarcadas.
Para adquirir esse cartão, os moradores que se enquadram na legislação podem procurar o Departamento de Trânsito, na Secretaria de Segurança Pública do Município, para dar entrada na solicitação e em até 15 dias realizar a retirada da credencial.
O cartão de estacionamento para idosos acima dos 60 anos e residentes no Município e PCDs é um direito garantido por lei, conforme o Estatuto do Idoso e a Legislação Federal nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
A autorização é especial para o estacionamento em vias públicas, mas também é assegurado o direito em áreas privadas que contenham a sinalização de vaga especial. A credencial é de uso particular do beneficiário, independentemente do veículo que ele utilize no momento e é válida em todo País.
Vale lembrar que o cartão de uso do idoso não pode ser utilizado em vagas destinadas para os deficientes e ao contrário também não é permitido.
Os veículos estacionados nas vagas reservadas de que trata a Resolução do Contran deverão exibir a credencial sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.
CREDENCIAL – Para dar entrada na credencial é preciso buscar atendimento junto ao Departamento de Trânsito, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública de Rio das Ostras, localizado na Rua Niterói, N º2099, no Loteamento Atlântica.
O beneficiário deve levar originais e cópias da identidade, CPF e comprovante de residência atual. Para os PCDs ainda é preciso apresentar laudo médico atestando a deficiência e/ou a dificuldade de locomoção.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone para informações é (22) 2760-4924.
Para adquirir esse cartão, os moradores que se enquadram na legislação podem procurar o Departamento de Trânsito, na Secretaria de Segurança Pública do Município, para dar entrada na solicitação e em até 15 dias realizar a retirada da credencial.
O cartão de estacionamento para idosos acima dos 60 anos e residentes no Município e PCDs é um direito garantido por lei, conforme o Estatuto do Idoso e a Legislação Federal nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
A autorização é especial para o estacionamento em vias públicas, mas também é assegurado o direito em áreas privadas que contenham a sinalização de vaga especial. A credencial é de uso particular do beneficiário, independentemente do veículo que ele utilize no momento e é válida em todo País.
Vale lembrar que o cartão de uso do idoso não pode ser utilizado em vagas destinadas para os deficientes e ao contrário também não é permitido.
Os veículos estacionados nas vagas reservadas de que trata a Resolução do Contran deverão exibir a credencial sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.
CREDENCIAL – Para dar entrada na credencial é preciso buscar atendimento junto ao Departamento de Trânsito, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública de Rio das Ostras, localizado na Rua Niterói, N º2099, no Loteamento Atlântica.
O beneficiário deve levar originais e cópias da identidade, CPF e comprovante de residência atual. Para os PCDs ainda é preciso apresentar laudo médico atestando a deficiência e/ou a dificuldade de locomoção.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone para informações é (22) 2760-4924.
