Rio das Ostras - A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Rio das Ostras multou seis postos de combustíveis da Cidade por aplicar reajustes no valor do preço de venda, mesmo antes de receber o combustível reajustado pela Petrobras. As multas somadas chegam a quase R$ 260 mil.
As infrações estão previstas no artigo 39, capítulos V e X, do Código de Defesa do Consumidor e caracterizam elevação dos preços sem justa causa e ainda cobrança indevida por serviços não prestados, lesando os consumidores riostrenses.
As infrações estão previstas no artigo 39, capítulos V e X, do Código de Defesa do Consumidor e caracterizam elevação dos preços sem justa causa e ainda cobrança indevida por serviços não prestados, lesando os consumidores riostrenses.
Dois dos postos ainda foram multados por comercializar o combustível GNV com margem de lucro bruta desproporcional, gerando também cobrança indevida ao consumidor. As multas foram aplicadas depois de diversas ações de fiscalização e autuações nos postos do Município.
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Foram abertos processos administrativos e após decorrer o prazo que tiveram para apresentar defesa, as multas administrativas foram aplicadas.
“Os Postos de combustíveis foram autuados e multados por aplicarem vantagem manifestamente excessiva aos consumidores da Cidade. O Procon de Rio das Ostras está atuando em todos os segmentos possíveis em busca da proteção plena dos direitos dos consumidores”, explicou o coordenador executivo, Dr. Rafael Macabu.
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As multas aplicadas foram em caráter de Decisão Administrativa e ainda são passíveis de recurso por parte dos estabelecimentos.
