Procon encaminha denúncia ao MPF contra os Correios de Rio das OstrasDivulgação
Rio das Ostras - Depois de inúmeras ações de orientação, fiscalização e autos de constatação e de infração pelo não cumprimento dos Decretos Municipais e Leis Estaduais, a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon de Rio das Ostras encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF), na última sexta-feira, 16 de julho, um ofício comunicando as falhas na prestação de serviço da agência dos Correios de Rio das Ostras.
Desde o início da pandemia, o Procon vem trabalhando na fiscalização do cumprimento da legislação municipal ao que se refere às medidas de prevenção à propagação do coronavírus. A agência dos Correios local passou por diversas fiscalizações e recebeu vários autos de infração e multas.
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A denúncia encaminhada ao MPF pede apuração das condutas praticadas pelos Correios no Município e a instituição poderá sofrer sanções nas esferas Administrativa, Cível ou até mesmo Criminal.
“Esta denúncia é a continuidade do trabalho do Procon. Precisamos dar uma resposta à população quando o fornecedor não melhora o atendimento ao consumidor”, disse o coordenador executivo do Procon, Dr. Rafael Macabu.
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