Decreto de Marcelino Borba foi publicado em Diário Oficial, na última sexta-feira (1º), e já está valendo.Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil.
RIO DAS OSTRAS - O Prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba (PV), suspendeu o pagamento de bonificações aos servidores municipais. A medida foi publicada em Diário Oficial na última sexta-feira (1º) e já está valendo.
Segundo o documento, a partir deste mês, fica mantida a suspensão do pagamento de horas extras, a reestruturação ou qualquer revisão de planos e cargos, carreias e vencimentos, a concessão de afastamentos de servidores públicos para a realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição, além de pagamentos de diárias, gozo de licença prêmio e todas as despesas com viagens, congressos, cursos, convênio de aprendizado e outros.
Conforme a publicação, "as medidas visam a redução e controle das despesas de pessoal e ampliação da receita corrente líquida da administração pública", para cumprir todos os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O decreto diz ainda que cabe a cada "Secretaria, Chefia de Gabinete, Procuradoria Geral do Município, Autarquias e Fundação apresentar novo estudo detalhado de seus gastos, apontando as medidas cabíveis de serem adotadas" para reduzir os gastos e ampliar as receitas, assim como os prazos para que as medidas sejam implementadas.
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