Marcelino Borba (PV), continua descumprindo a Legislação Municipal comissionando funcionários, principalmente na Secretaria de Saúde, para que transportem pacientes para exames e, até mesmo, cirurgias foram do município.Foto: Divulgação.
RIO DAS OSTRAS - O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba (PV), continua descumprindo a Legislação Municipal e mantém servidores comissionados em cargos de motorista. De acordo com a determinação do Estatuto do Servidor, os comissionados devem exercer funções como assessoria, chefia ou direção - coordenando setor ou pessoal, que não tenham correlações com a estrutura de cargos efetivos.
Conforme previsto pela Constituição Federal, a nomeação para estes cargos deve levar em consideração os princípios da Administração Pública. Porém, no município rio-ostrense, Borba tem comissionado funcionários, principalmente na Secretaria de Saúde, para que transportem pacientes para exames e, até mesmo, cirurgias foram do município.
Conforme previsto pela Constituição Federal, a nomeação para estes cargos deve levar em consideração os princípios da Administração Pública. Porém, no município rio-ostrense, Borba tem comissionado funcionários, principalmente na Secretaria de Saúde, para que transportem pacientes para exames e, até mesmo, cirurgias foram do município.
Segundo uma denúncia, há muitos motoristas efetivos ativos no quadro do pessoal da prefeitura, que prestaram concurso para a função, com salário base de R$ 1.222,60, e que "todos são qualificados e tem muita experiência". Em contrapartida, os comissionados, com o cargo de Assessor Executivo, ganham até R$ 9.617,07.
Motoristas concursados da instituição pública do município já fizeram inúmeras denúncias , desde o início da administração atual alertando que vários ocupantes de cargos comissionados estão realizando atividades privativas de servidores investidos efetivamente, violando o princípio do concurso público, já que os cargos em comissão, se destinam, exclusivamente, ao exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento, providos por livre escolha do Poder Executivo, não se prestando ao desempenho de atividades permanentes, burocráticas, técnicas ou operacionais, privativas de servidores desvio de função por profissionais comissionados efetivos.
Na última sexta-feira (12), uma escala de viagens dos motoristas da prefeitura de Rio das Ostras foi divulgada e, conforme as imagens, a maioria dos listados são de servidores comissionados que não deveriam estar exercendo a função. "Com as viagens, o pagamento de horas extras e diárias ajudam em muito", afirma o denunciante, garantindo que, ao questionar o prefeito, foi surpreendido com a resposta de que "os motoristas estatutários são preguiçosos e não querem trabalhar".
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