A CEP havia sido suspensa depois que Marcelino Borba conseguiu uma liminar judicial.Foto: Divulgação.

Mais artigos de Bertha Muniz
Bertha Muniz
RIO DAS OSTRAS - A Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, na Baixada Litorânea, vai retomar as atividades da Comissão Especial Processante (CEP), que foi instaurada para apurar denúncias de infrações político-administrativas contra o prefeito Marcelino Borba (PV). A CEP havia sido suspensa depois que Borba conseguiu uma liminar judicial, logo após o vereador Sidney Matos Filho, relator comissão pedir o arquivamento das denúncias, através de um relatório entregue em 26 de novembro à Câmara.
Na época, o parlamentar afirmou que, após leitura da defesa do prefeito, não constatou irregularidades que possam levar Marcelino a perder o mandato. A Comissão foi aberta a partir de denúncias apresentadas pelo ex-servidor municipal Diego Machado, durante a sessão do dia 3 do mesmo mês. Em decisão contrária, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu que as provas previamente apresentadas são suficientes e determinou o reinício da investigação.

O prefeito Marcelino teria convocado, em 2018, a empresa RG Planejamento para prestar serviços ao município mesmo estando ciente de que não havia mais contrato em vigor e de uma instauração de Tomada de Contas para apurar falha na prestação de serviços pela mesma empresa em ano anterior.

Segundo a Legislação Municipal, caso seja comprovada a irregularidade, o Marcelino pode ser cassado, por decisão dos vereadores, que, em seguida, darão posse ao vice-prefeito, Luiz Ferraz, como Chefe do Executivo até 31 de dezembro de 2024.