Segundo a sanção do prefeito Marcelino Borba (PV), contribuintes que não efetuarem a quitação do tributo até o dia 7 de janeiro, serão inscritos na Dívida Ativa do Município.Letycia Rocha
RIO DAS OSTRAS - Os moradores de Rio das Ostras receberam um 'presente de grego' neste Natal. Na última quinta-feira (23), foi publicado em Jornal Oficial, que o munícipes que estiverem inadimplentes com o pagamento das taxas de IPTU, ISS, entre outras, vão para a Dívida Ativa a partir do próximo ano e terão o nome negativado.
Segundo o texto, aprovado e sancionado pelo prefeito Marcelino Borba (PV), "caso não haja quitação do tributo até o dia 07/01/2022, ficam os mesmos notificados que os débitos ora mencionados (os IPTU, as TAXAS e os ISSs) serão inscritos na Dívida Ativa do Município a partir do dia 10/01/2022”.
Ou seja, caso não haja a quitação até o dia 7 de janeiro, a Secretaria Municipal da Fazenda incluirá o CPF ou o CNPJ do contribuinte devedor no cadastro de dívida ativa da cidade. Como consequência, o morador também terá o nome listado nos serviços de proteção ao crédito e será negativado, passando a ter dificuldade em acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito.
Os valores em atraso também poderão ser acrescidos de multas e juros ao original. O contribuinte inadimplente também pode estar submetido a um processo extrajudicial do débito em cartório, já que haverá a impossibilidade de emissão de Certidão de Irregularidade.
A lista com os contribuintes devedores está disponível em: www.riodasostras.rj.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/1404.pdf
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