O estágio obrigatório não cria vínculo empregatício de qualquer natureza entre o estudante e o MunicípioDivulgação

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Rio das Ostras - A Prefeitura de Rio das Ostras abriu inscrições para 703 vagas de estágios não remunerados para diversas secretarias municipais e autarquias. A ação faz parte do Programa de Apoio à Formação Acadêmica e Profissional – Pró-formação, desenvolvido pela Secretaria de Gestão Pública. As inscrições acontecem entre os dias 14 e 18 de março por meio do site www.riodasostras.rj.gov.br/estagio.
O resultado ficará disponível entre os dias 21 e 25 de março e os documentos devem ser enviados para o e-mail estagioriodasostras@gmail.com entre os dias 28 de março e 4 de abril. Em seguida, o candidato deverá aguardar contato telefônico ou por e-mail informando quando deverá comparecer na Secretaria de Gestão Pública para assinatura do termo. A Secretaria está localizada na Rua Campo de Albacora, nº 75, Loteamento Atlântica, na sede da Prefeitura de Rio das Ostras, de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h ou das 14h às 16h, exceto feriados.
O edital completo pode ser conferido no Jornal Oficial edição nº 1425 de 7 de março de 2022, disponível no site www.riodasostras.rj.gov.br.
DOCUMENTOS - Os documentos a serem entregues são: comprovante de inscrição no processo seletivo, devidamente assinado; Carteira de Identidade; CPF; comprovante de residência; comprovante atualizado de vacinação da Covid-19; declaração emitida pela instituição de ensino, em papel timbrado e devidamente assinada pela Coordenação de Estágio ou pela Coordenação do Curso, atestando que cumpriu as exigências acadêmicas para realizar o estágio; Termo de Compromisso de Estágio com os seguintes campos em branco: data do termo, data de início e fim do estágio, local e horário do estágio e nome do supervisor do estágio na Prefeitura, apólice de seguro contra acidentes pessoais.
O PROGRAMA - O Edital tem por finalidade selecionar e formar cadastro de reserva de estudantes regularmente matriculados nos cursos de Ensino Superior, Ensino Tecnológico (superior na área tecnológica), Ensino Médio Técnico Profissionalizante, Educação Profissional, Formação de Professores, Educação Especial e anos finais do Ensino Fundamental na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos das instituições de ensino pública ou privada.
O estágio obrigatório não cria vínculo empregatício de qualquer natureza entre o estudante e o Município, além de não haver remuneração, nem benefícios de auxílio-transporte e auxílio-alimentação. E também caberá à instituição de ensino ou ao próprio estagiário o contrato do seguro contra acidentes pessoais.