Rio - A Justiça suspendeu, nesta quinta-feira, a liminar da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proferida em Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Rio, que obrigava o governo do estado a repassar cerca de R$ 7 milhões referentes ao custeio mensal do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe). Pela decisão, o governo deveria ter feito o repasse até 27 de maio.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, em sua sentença, deferiu a antecipação da tutela de urgência de cerca de R$ 3,5 milhões em 24 horas, com o fim de que seja complementado o valor total da cota de repasse para a manutenção dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Ribeiro de Carvalho justifica a decisão como um meio de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. Segundo o presidente do TJRJ, o arresto de cerca de R$7 milhões do governo do estado, provocaria deficiência na gestão pública, como também prejudicaria a continuidade da prestação de serviços essenciais, “causando prejuízos consideráveis a toda a coletividade do Estado, perfazendo sério gravame à economia e à ordem pública administrativa”.
“É pública e notória a grave crise econômico-financeira enfrentada pelo nosso país, sobretudo pelo Estado do Rio de Janeiro e pelos municípios nele compreendidos, tão carentes dos recursos advindos das atividades ligadas à exploração de petróleo, não sendo possível encontrar solução que possibilite o equilíbrio das finanças em curto espaço de tempo”, declarou ele na sentença. “O nosso Estado vem sendo duramente atingido pelas mudanças ocorridas no mercado petrolífero mundial, pela sensível redução na distribuição dos royalties,da exploração do petróleo e pela desaceleração da economia, com a consequente redução das receitas tributárias”.
Também foi decretado que o Estado repasse até o dia 27 de cada mês, para a Uerj, a cota financeira necessária ao pagamento integral das despesas de custeio mensais referentes ao pagamento de prestadores de serviço, fornecedores e pessoal e execute, mensalmente, todas as Programações de Desembolso (PDs) emitidas pela UERJ com relação a tal rubrica, no prazo máximo de 24 horas da imissão das PDs pela autarquia até o quinto dia útil do mês seguinte o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$10 mil.
Desde o início de maio, o Hupe ameaça fechar as portas por falta de condições de funcionamento. O hospital faz 450 mil consultas e 5 mil cirurgias anuais e tem cerca de 3,8 mil profissionais de saúde e da área administrativa, além de 800 terceirizados e 1.200 alunos de medicina de graduação e pós-graduação.
