Rio - O Tribunal de Justiça decidiu que as polícias Civil e Militar não têm mais autorização para fazer buscas e apreensões na Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio, sem que estejam amparadas por mandados individuais.
Na prática, a medida proibe policiais de entrarem nas casas dos moradores da comunidade. As revistas coletivas vinham acontecendo desde a última segunda-feira, após decisão em primeira instância aceitar pedido da Polícia Civil.
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O veredito é da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em resposta ao habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública. Na decisão, a desembargadora Denise Vaccari Machado Paes relata que o delegado Felipe Curi afirmou que a operação que motivou o pedido estava encerrada.
Mesmo assim, a Defensoria foi informada que policiais militares continuavam fazendo as revistas nas casas, com base na decisão de segunda-feira. Junto ao habeas corpus, foram anexados links com imagens publicadas por moradores nas redes sociais, na imprensa e enviadas para a Defensoria.
