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Secretaria de Saúde cria comissão para municipalização das UPAs

Equipe analisará aspectos estruturais, jurídicos, contratuais e de patrimônio. Prefeitura deve assumir unidades em até 60 dias

Por gabriela.mattos

Rio - Uma comissão dedicada a tratar do processo de municipalização de 16 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) foi criada nesta quarta-feira, conforme portaria estabelecida pelo secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Jr. e publicada no Diário Oficial. Formada por cinco servidores, a equipe irá analisar os aspectos estruturais, jurídicos, contratuais e de patrimônio, visando à transferência de gestão. A previsão é que a prefeitura assuma unidades de 30 a 60 dias

Segundo o estado, a decisão de criar o grupo de trabalho foi tomada a partir da análise de quatro aspectos: a criação de um grupo de trabalho semelhante no âmbito municipal; o decreto que estabelece estado de calamidade financeira no âmbito estadual; a portaria do Ministério da Saúde que estabelece a responsabilidade dos municípios em acolher pacientes com quadros agudos ou crônicos agudizados e a avaliação do Tribunal de Contas do Estado de que a crescente gestão de UPAs pelo Estado contraria o princípio de descentralização das Ações e Serviços Públicos de Saúde.


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