Rio - O Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, na madrugada deste sábado, manter o concurso para oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que será realizado amanhã. A decisão foi do desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do TJRJ. Segundo o magistrado, a Polícia Militar comprovou a legitimidade e legalidade do edital para o concurso público no ingresso ao oficialato, ao exigir o diploma de Bacharel em Direito como requisito para os candidatos.
Em 22 de dezembro, O DIA fez reportagem sobre a nova exigência no edital, que causou revolta nos candidatos que esperavam há dois anos por novo concurso. No mesmo dia, foi criada uma petição online questionando a obrigação do diploma em Direito.
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No Facebook da PMERJ, os candidatos e seguidores não pouparam críticas. “Isso é um absurdo total, ficarem nesse "disse me disse" poucos dias antes da prova ! Até agora, no site da IBADE não tem nenhuma informação. Triste esse desrespeito com o candidato!”, reclama Mayrá Siqueira. “E as pessoas de outros Estados que cancelaram sua viagem para fazer a prova e agora leem essa notícia? Será reembolsado o valor da inscrição? Já imagino e desfecho desse concurso...”, observa Victor Queiroz. “Absurdo! Não paga os que já estão dentro imagina os que virão”, lamenta Roberta Abílio.
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Na quinta-feira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Aloysio Neves, determinou a suspensão do concurso porque a Associação dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro ( Adelpol) exigia que a nova seleção de candidatos fosse restrita aos candidatos que apresentassem diploma de curso superior em Direito.
Em seu parecer, Neves defende que a seleção é para oficiais e não para cargos técnicos, como os de nível superior, em que por lei são exigidas habilidades específicas.
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