Rio - A Secretaria Municipal de Urbanismo de Niterói embargou ontem a instalação de 79 boxes comerciais na Estação Arariboia das barcas. A construção era feita pela concessionária CCR Barcas com o objetivo de gerar receitas acessórias. O deputado Comte Bittencourt (PPS), da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, denunciou na terça-feira que a obra não tinha licença da prefeitura.
De acordo com o município, uma equipe de fiscalização entregou intimação para paralisação das obras ao funcionário responsável da estação, Cristiano Barroso Lopes. “A CCR Barcas tem uma licença de obras para a ampliação da estação de transportes, não havendo nenhuma licença para instalação de espaços comerciais, por isso a necessidade de paralisação da obra”, explicou o secretário municipal de Urbanismo, Renato Barandier.
Na terça-feira, Comte anunciou que pediria ao Ministério Público para adotar medidas cabíveis junto à Secretaria estadual de Transportes. Segundo o parlamentar, a pasta permitiu que fossem feitas obras “sabidamente ilegais” em um prédio destinado à prestação de serviço público. “O que está acontecendo é muito grave. A Secretaria de Transportes autorizou o início de obras em um espaço público sem que a prefeitura de Niterói fosse consultada”, criticou.
Na ocasião, a Secretaria esclareceu que permitiu a mudança do projeto inicial de ampliação do terminal para readequação do espaço em área comercial, após estudo da Agetransp identificar a viabilidade desse tipo de uso da área sem comprometimento do conforto dos usuários, e que não cabe a ela autorizar obra.
Explicou ainda que as tratativas de licenciamento são responsabilidade da concessionária junto à prefeitura. Procurada ontem, no fim da tarde, a CCR não retornou os contatos. Antes, a CCR informou que mudou o projeto devido à queda de demanda.
