Tribunal de Contas do Município volta a negar esquema de propina em projetos

Delação de engenheira envolve conselheiros em suposto pagamento de percentual sobre obras e superfaturamento da Transcarioca

Por O Dia

Rio - O Tribunal de Contas do Município voltou a se manifestar após a publicação da matéria do DIA sobre um possível pagamento de propina relatado em delação premiada da engenheira Luciana Salles Parente, ex-integrante do conselho do consórcio formado pela OAS, Carioca Engenharia e Contern, responsável pelas obras da Transcarioca.

Ela relatou à Justiça que havia cobrança de 1% do contrato de R$ 500 milhões ao TCM, mesmo percentual acertado com Alexandre Pinto, então secretário municipal de Obras, e 3% aos fiscais do Ministério das Cidades. Luciana não citou outros nomes na delação.

Em nota, o TCM disse que não conhece a engenheira e houve redução no valor da obra em R$ 6 milhões após fiscalizações do órgão. “Reafirmamos não existir qualquer relação pessoal ou profissional com a senhora Luciana Parente. Mais uma vez ressaltamos que o processo referente à construção da Transcarioca se encontra em nosso site e no TCM a disposição para consultas”.

O Ministério das Cidades também se posicionou após a matéria. “O Ministério não teve acesso ao conteúdo do depoimento, o que prejudica o levantamento de quaisquer informações a respeito das supostas alegações. Cabe ressaltar que a atuação do Ministério das Cidades está pautada na legalidade e amparada pelos normativos vigentes e que medidas administrativas serão oportunamente tomadas para apuração das eventuais irregularidades, tão logo esta Pasta seja formalmente comunicada”. Já Alexandre Pinto não foi localizado.

A operação do pagamento é parecida com a cobrança às empreiteiras exigida pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ou seja, 1% de obras acima de R$ 5 milhões.

Ex-presidente delatou

Os desvios foram relatados pelo ex-presidente da Corte Jonas Lopes e o filho dele, o advogado Jonas Neto, que resultaram na prisão de cinco conselheiros e um ex aposentado. No caso do município, Luciana contou que as empresas concordaram com o pagamento em espécie. Ela assegurou que metade da propina, o equivalente a R$ 2 milhões, foi paga.

No inquérito, o delator Jonas Neto afirma que Marcelo Santos Amorim, subsecretário de Comunicação Social, deu ‘calote’ de R$ 900 mil nos membros da Corte e, com a quantia, pagou contas do governador Luiz Fernando Pezão. “Ele teria utilizado a quantia para pagamento de despesas do governador Pezão”, contou. Amorim nega. Ele é casado com sobrinha do governador. 

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