Rio - Após 78 dias de greve, a Polícia Civil decidiu suspender as paralisações. A decisão foi tomada em assembleia geral realizada nesta sexta-feira na Cidade da Polícia. Márcio Garcia, presidente do Sindpol-RJ, agradeceu o apoio da população em vídeo divulgado pelo sindicato. "Conseguimos visibilidade e vamos manter a luta, não vamos voltar atrás nas nossas reinvindicações e vamos denunciar nossas péssimas condições de trabalho", declarou o inspetor. A resolução dos policiais seguiu a do Supremo Tribunal Federal que, na última quarta-feira, declarou inconstitucionais as greves de todas as categorias da segurança pública.
A decisão do STF também prevê que, a partir de agora, todas as negociações entre entidades de servidores das carreiras policiais sejam mediadas pelo poder público - no caso da Polícia Civil, a intervenção será do Ministério Público do Trabalho. Está prevista uma reunião entre o MPT-RJ e os sindicatos da categoria na manhã da próxima segunda-feira.
A assembleia também deliberou uma manifestação na próxima quarta-feira, às 15h, em frente ao Tribunal de Contas do Estado, por ocasião da aprovação das contas de 2016. A categoria reinvindica o pagamento de salários, gratificações e benefícios atrasados, como o 13º salário de 2016, o Regime Adicional de Serviço (RAS), e os prêmios por redução da criminalidade.
Recuperação do Estado
Pedro Bandeira, presidente do Sinpol - outro sindicato dos Policiais Civis do Rio -, disse ter esperança da regularização dos pagamentos após a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal, que suspende em três anos o pagamento de dívidas dos estados com a União. A última tentativa de votar o projeto, na última quinta-feira, teve de ser postergada devido ao número insuficiente de parlamentares.
O regime ‘alivia’ os cofres do Rio, mas exige que o estado congele gastos, impedindo reajustes de servidores, novas contratações e determina o aumento da alíquota previdenciária para 14%. Segundo o governador Luiz Fernando Pezão, 'se recuperação fiscal for aprovada, Rio será novo estado em 18 meses'.
A decisão do STF
Em julgamento recurso do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás, a maioria da Corte suprema decretou que é vedado aos policiais civis o exercício do direito de greve — como também a todos os servidores públicos que atuem diretamente na atividade-fim da segurança pública.
Foram vencidos os ministros Edson Luiz Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, votos divergentes da maioria. O placar ficou em 7 a 3.
Reportagem da estagiária Nadedja Calado, com informações da Agência Brasil e Agência Estado.
